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PSD propõe mais 300 milhões de euros de apoio a famílias e empresas

PSD propõe mais 300 milhões de euros de apoio a famílias e empresas

O PSD apresenta, esta segunda-feira, uma série de medidas adicionais às apresentadas pelo do Governo para ajudar as pessoas e as empresas a enfrentar a crise económica causada pela Covid-19.

Um pacote de medidas, dividido em cinco aspetos, os dois primeiros de sugestões para injetar dinheiro na economia e os dois últimos a pensar no financiamento dessas medidas, já de olhos postos na retoma. "A oposição, agora, é ao vírus", argumentou.

O plano apresentado pelo PSD "tem um custo adicional de 300 milhões de euros ao que o Governo se propõe investir", disse Rui Rio. "Pouco dinheiro, em face daquilo que está em causa", sublinhou o presidente do PSD.

"São contributos para a economia, no momento presente, em que é preciso que as empresas tenham liquidez, num cenário de escassez de receitas, ou até nenhumas, e também para que as pessoas possam manter algum rendimento, se não for possível todo", argumentou o presidente do PSD.

Lay-off mais fácil e acessível a mais empresas e empresários

Entre as "medidas para o rendimento das empresas e das pessoas", sugeridas agora, e deixando "mais para a frente medidas para a retoma", o líder do PSD sugeriu "a desburocratização e alargamento do acesso ao lay-off".

Por um lado, que "o Estado, a Segurança Social, passe a pagar diretamente aos trabalhadores em vez de reembolsar as empresas", que seria mais fácil para todos "e custaria o mesmo", disse, propondo, ainda, o alargamento do lay-off às empresas municipais.

O presidente do PSD recordou uma ideia que já havia apresentado há mais de uma semana, de considerar os sócios-gerentes das empresas como um trabalhador. "Não tem lógica nenhuma essas pessoas ficarem desprotegidas", explicou.

Estado pagar todas as dívidas e triplicar linha de crédito

"A proposta três é o Estado pagar, no imediato, todas as dívidas que tem aos fornecedores", disse Rui Rio, lembrando que o grosso destas dívidas está na saúde. "São os hospitais que têm muitas dívidas aos fornecedores", disse o presidente do PSD, sugerindo um prazo de 15 dias para a regularização.

"A medida mais relevante disto tudo", segundo Rui Rio, "é redefinir as linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas, mas também dos empresários em nome individual e dos profissionais liberais". Por isso o PSD propõe o alargamento das linhas de crédito dos atuais três mil milhões de euros para dez mil milhões de euros. "É inevitável, vai ter de acontecer, três mil milhões não chega", disse, considerando ainda que a garantia do Estado deveria ser sempre de 90% - ficando a banca com 10% do risco.

Com um "plafond" maior, os tais 10 mil milhões de euros, o PSD defende o "aumento do montante máximo por empresa". A pensar na injeção de capital nas microempresas, o PSD sugere a isenção de "comissões de gestão e acompanhamento", normalmente cobradas pela Banca. Ao Estado caberia, face às mesmas linhas de crédito, promover a isenção do Imposto de Selo.

Disciplinar relação entre a Banca e as empresas

O PSD propõe, ainda que a TAEG, a taxa real paga nos empréstimos, "tenha um valor igual ou inferior a 1,5%". Segundo Rui Rio, neste momento as empresas estão a pagar 1,5% à Banca, mais 1% da garantia mútua, que tem a ver com o Estado, mais 0,5% de comissão de acompanhamento, e depois ainda imposto de selo. "O grosso das empresas está a pagar mais de 3%", argumentou Rui Rio, recordando que "a Banca, neste momento, consegue financiar-se a taxa de juro negativo."

"Queremos disciplinar, não de forma alguma pôr em causa a Banca, porque o pior que podia acontecer a seguir a isto era uma crise da bancária", disse, defendendo um equilíbrio em nome do interesse nacional.

Alívio fiscal com alargamento dos prazos de pagamento ao Fisco

Ao nível fiscal, o líder do PSD propõe "passar o pagamento do IVA do primeiro e segundo trimestre deste ano, para abril, e o pagamento do IRC e os pagamento por conta do IRC, do primeiro semestre, para outubro". Rui Rio sugeriu, ainda, "dispensar os profissionais liberais do pagamento por conta em sede de IRS e passar o pagamento da TSU de abril e de maio para outubro".

Em nome do interesse nacional, e salientando que, neste momento, todos estão a contribuir, Rio apresentou ideias que poderiam ser apresentadas pelas autarquias. "Redução do IMI para as Pequena e Médias Empresas, neste ano de 2020", sugeriu Rui Rio.

Noutro aspeto, e voltando à Banca, a proposta sete de Rui Rio passa por "transformar os incumprimentos em dívida a três anos", somando à dívida que tinha, "com a manutenção das condições de empréstimo".

No caso das empresas que não podem trabalhar, o PSD propõe que as empresas possam utilizar metade das férias das pessoas por conta deste período de paragem.

Redução do IMI e alteração do regime de moratória aos créditos

Para as famílias, o PSD "propõe a redução do IMI, apenas para habitação própria e permanente, em 20%, apenas em 2020", tal como sugerido para as PME.

Rui Rio sugeriu alterar o regime de moratória dos créditos, por forma a que "a Banca não cobre juro em cima de juro".

Para finalizar, o PSD propõe a criação de "um observatório, para aferir aquilo que são os fornecimentos de bens essenciais a Portugal", seja para a vida do dia a dia, seja para os principais setores da indústria nacional.

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