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PSD quer revogar decreto-lei que aumenta limites máximos de autorização de despesa pública

PSD quer revogar decreto-lei que aumenta limites máximos de autorização de despesa pública

O PSD vai propor nesta quarta-feira no Parlamento a revogação do decreto-lei do Governo que aumenta os limites máximos de autorização de despesa por parte do Estado, autarquias, institutos, fundações, associações e empresas públicas.

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o deputado e vice-presidente da bancada social democrata Luís Montenegro disse que o PSD agendou um pedido de apreciação parlamentar deste decreto-lei, n.º40/2011, de 22 de Março, para a sessão plenária de quarta-feira -- que os sociais democratas tinha reservado para debater um projecto sobre a reestruturação do sector empresarial do Estado.

Quisemos utilizar "a última oportunidade de agendamento" à nossa disposição antes da dissolução do Parlamento para "corrigir mais um erro da governação do PS", justificou Luís Montenegro.

O decreto-lei em causa "faz um aumento exponencial da capacidade de decisão de despesa de vários responsáveis políticos", permitindo que "a veia despesista em toda a Administração Pública" continue, e "inibe a transparência que é devida numa altura em que o país vive tempos de grande dificuldade e de grande contenção", considerou.

O social democrata adiantou que o PSD permitiu que na quarta-feira fossem também debatidos pedidos de apreciação parlamentar de outros partidos.

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