OE2023

PSD quer salário mínimo nos 765 euros e descida do IRC para 19%

PSD quer salário mínimo nos 765 euros e descida do IRC para 19%

O líder parlamentar do PSD apresentou, esta quinta-feira, as oito prioridades do partido para o Orçamento do Estado (OE) de 2023, que custarão mil milhões de euros. Joaquim Miranda Sarmento defendeu a subida do salário mínimo para 765 euros e um corte no IRC, primeiro de 21% para 19% em 2023 e, depois, para 17% em 2024. Propôs ainda que os mais jovens paguem uma taxa máxima de IRS de 15%. O voto favorável dos sociais-democratas no OE é "pouco provável", adiantou.

"Propomos que, em sede de negociação na Concertação Social, haja um aumento do salário mínimo para um valor, que entendemos de referência, de 765 euros", afirmou Miranda Sarmento, no Parlamento. O valor em causa é cinco euros superior ao que o Governo tinha proposto horas antes.

O deputado sublinhou que essa subida significaria um aumento "ligeiramente acima" dos 7,4% de inflação previstos pelo Governo para 2022. Quem passar a receber este novo valor "não perde poder de compra e até ganha um bocadinho", frisou.

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Outra das medidas avançadas pelo PSD é a redução da taxa de IRC para as empresas. Em 2019 haveria uma descida de 21% para 19% e, em 2024, de 19% para 17%. Miranda Sarmento referiu que a medida "retoma o objetivo do Governo do PSD em 2014 e 2015", acrescentando que o PS se "desvinculou" dessa meta apesar de, na altura, ter feito um acordo nesse sentido.

Uma terceira proposta laranja, direcionada aos trabalhadores até aos 35 anos, prende-se com a aplicação de uma taxa máxima de IRS de 15%, "excluindo no último escalão". Esta medida permitirá um "alívio fiscal significativo" aos mais jovens, fornecendo-lhes mais "condições para continuarem em Portugal".

O PSD pretende ainda "reduzir a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho", anunciou Miranda Sarmento. Assim, advogou uma "redução de 400 milhões de euros no IRS até ao sexto escalão", atualizando os escalões à taxa de inflação prevista e desagravando as respetivas taxas de imposto. O partido ainda vai "calibrar" a medida, frisou.

Alargar licença parental e mais apoios na habitação

De modo a "proteger as famílias com menores rendimentos", Sarmento quer aumentar o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que serve de referência ao cálculo do subsídio de desemprego, do abono de família ou do RSI. A atualização pretendida também é igual aos 7,4% previstos para a taxa de inflação deste ano.

Por fim, o PSD pretende alargar, em sede de Concertação Social, a licença parental para as 26 semanas, contratualizar o acesso a médicos de família com os setores privado e social e, ainda, implementar um conjunto de medidas relativas à habitação - como a extensão dos prazos dos empréstimos -, de modo a "mitigar o esforço financeiro" das famílias.

Miranda Sarmento detalhou que, caso sejam aprovadas, estas medidas terão um custo "superior a mil milhões de euros". O deputado reafirmou o compromisso do partido com a obtenção de um défice inferior a 1,9% este ano, tendo sido essa a única "restrição" que o partido teve em conta ao delinear as oito propostas.

O líder parlamentar do PSD garantiu que há margem para tomar todas as medidas que anunciou, uma vez que existe "um excedente de 3,7 mil milhões de euros" em relação ao que o Estado previa arrecadar em termos de impostos: o Governo estimava um aumento de 3 mil milhões de receita fiscal mas, "até agosto, o aumento já é de 6,7 mil milhões", realçou Sarmento.

E estará o PSD disposto a votar a favor da proposta de OE do Governo? "Veremos como a negociação decorre. O OE, em todo o caso, não se esgota nestas medidas", respondeu o social-democrata. Mas, logo a seguir, acrescentou: "É pouco provável que um OE feito por uma maioria absoluta do PS esteja em linha com a política económica e social que o PSD defende".

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