Autárquicas

PSD vai propor que diploma para adiar eleições baixe sem votação

PSD vai propor que diploma para adiar eleições baixe sem votação

O PSD vai propor que o seu projeto-lei que pede o adiamento das eleições autárquicas por dois meses baixe à comissão sem votação, disse à Lusa o líder parlamentar social-democrata Adão Silva.

"O intuito é que, havendo duas discussões parlamentares de iniciativas sobre a lei eleitoral autárquica [na quinta-feira e no dia 8 de abril], embora por razões diferentes, possam ser discutidas em comissão parlamentar de uma vez só", justificou Adão Silva.

A baixa à comissão sem votação exige consenso parlamentar, mas o presidente da bancada social-democrata diz ter indicações de que a proposta não será inviabilizada.

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Adão Silva recusou que esta proposta surja para "fugir ao escrutínio", uma vez que o diploma tinha chumbo praticamente garantido e até o CDS-PP - com quem o PSD assinou um acordo-quadro sobre coligações autárquicas - tinha avançado que se absteria.

"As críticas podem manter-se em sede de comissão. Trata-se, tão só, de juntar a discussão das várias alterações à lei eleitoral autárquica", explicou Adão Silva, admitindo que até possa ser criado um grupo de trabalho sobre o tema.

Contactado pela Lusa, o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves não se comprometeu com qualquer cenário, mas estranhou que o PSD não se importe agora de adiar a votação, depois de ter inviabilizado que outros projetos fossem arrastados já para esta quinta-feira e tivessem de ser agendados para dia 8 de abril.

"Tínhamos preferido fazer o debate de todas as iniciativas relacionadas com a lei eleitoral já no dia 25. Não deixa de ser bizarro que, tendo tanta pressa, agora não se importem de adiar a discussão", afirmou o deputado socialista.

Quanto à baixa à comissão sem votação do diploma, respondeu: "Vamos ver como corre o debate e em que termos vão propor essa baixa. Ao contrário de outros diplomas, que exigem um trabalho mais técnico, aqui é uma questão de sim ou não", alertou.

O projeto do PSD prevê um "regime excecional e temporário" para, devido à pandemia de covid-19, realizar este ano as autárquicas entre 22 de novembro e 14 de dezembro, em vez de, como prevê a lei, entre 22 de setembro e 14 de outubro.

Para quinta-feira, está também agendado um projeto-lei do PAN que altera os prazos do voto antecipado (permitindo, por exemplo, que quem está em confinamento obrigatório vote na véspera) e admite a realização das autárquicas em dois dias consecutivos, bem como uma resolução do Chega sobre atualização dos cadernos eleitorais.

Para dia 8 de abril estão agendadas iniciativas que alteram a lei eleitoral autárquica para clarificar a participação dos grupos de cidadãos eleitores.

Na exposição de motivos do seu diploma, os sociais-democratas invocam que o primeiro-ministro, António Costa, já apontou "o final do verão" como a data provável para Portugal atingir a imunidade de grupo.

"Como é sabido, as eleições autárquicas têm uma dinâmica muito própria e que a diferencia, de sobremaneira, dos restantes atos eleitorais, desde logo porque exigem uma maior proximidade e relacionamento entre os candidatos e os respetivos eleitores, com um tipo de mensagem que, por se dirigir a um grupo específico de eleitores, implica, por isso, um maior contacto pessoal", defendem os autores do projeto-lei, assinado à cabeça por Rui Rio.

Por isso, defendem, "seria sensato" adiar por 60 dias o prazo estipulado na lei eleitoral, que prevê a marcação das eleições autárquicas pelo Governo para entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro de 2021.

O PSD salienta que o voto "não pode estar condicionado por medos e receios derivados da pandemia, devendo antes preferencialmente ocorrer em contexto de máxima liberdade, sob pena de compressão do direito fundamental ao voto, plasmado no artigo 49.º da Constituição".

"E o mesmo se diga em relação ao direito fundamental de acesso a cargos eletivos, plasmado no artigo 50.º da Constituição", acrescentam.

Posteriormente, e perante críticas de que apenas pretendia ganhar tempo para apresentar candidatos, Rio veio dizer que o partido estava disponível para corrigir a proposta, mantendo a data da entrega das listas inalterada.

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