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PSD vai punir situações irregulares no pagamento de quotas

PSD vai punir situações irregulares no pagamento de quotas

O prazo limite para a entrega de candidaturas à liderança do PSD termina a 30 de dezembro, enquanto a 22 de dezembro fecha o pagamento de quotas, com a Jurisdição a poder punir situações irregulares que sejam detetadas.

Na proposta de regulamento da eleição do presidente da Comissão Política Nacional e do 38.º Congresso do partido, a que a Lusa teve acesso, introduzem-se sanções para pagamentos irregulares de quotas que sejam detetados e a possibilidade de a secretaria-geral recorrer uma auditora externa para acompanhar o processo eleitoral.

Segundo a proposta que será votada no Conselho Nacional da próxima sexta-feira, em Bragança, 16 de dezembro será a data limite para pagamentos de quotas por vale postal e 22 de dezembro o prazo final para os restantes meios de pagamento.

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Nas últimas diretas, em 13 de janeiro de 2018, os cadernos eleitorais fecharam em 15 de dezembro anterior, mas o novo regulamento de quotas aprovado pela atual direção - com o objetivo de aumentar a transparência - já motivou críticas de que serão muito menos os militantes em condições de votar nas próximas eleições.

Será o Conselho de Jurisdição Nacional o órgão responsável por assegurar a "transparência e imparcialidade" do processo eleitoral e o regulamento prevê que sejam comunicadas a este órgão a deteção de pagamentos irregulares de quotas "quando existam fortes indícios de que não tenham sido os próprios militantes ou um membro do seu agregado familiar a efetuar o pagamento".

Se tal ficar comprovado, o órgão jurisdicional do partido deverá mandar "expurgar das listagens ou cadernos eleitorais os pagamentos irregulares" e tal aplica-se a pagamentos ocorridos desde 01 de setembro deste ano.

"O Conselho de Jurisdição pode proceder também disciplinarmente nos termos do Regulamento de Disciplina em vigor no PSD", propõe-se no regulamento.

O regulamento prevê ainda que a secretaria-geral poderá credenciar "uma auditora externa, de reconhecido renome, para o acompanhamento do processo eleitoral num conjunto de até 12 mesas", com o objetivo de melhorar os processos eleitorais internos do PSD.

Tal como o secretário-geral do PSD, José Silvano, tinha adiantado esta terça-feira à Lusa a direção irá propor que as eleições diretas se realizem dia 11 de janeiro, entre as 14.00 e as 20.00 horas, com uma eventual segunda volta em 18 de janeiro, caso nenhum candidato obtiver a maioria absoluta dos votos validamente expressos.

Já o 38.º Congresso Nacional do PSD ficou marcado para 7, 8 e 9 de fevereiro, ainda sem local apontado.

O prazo limite para a entrega das candidaturas termina às 18.00 horas de 30 de dezembro, na sede nacional do partido, devendo ser publicadas no site oficial e no Povo Livre - órgão do partido - em 2 de janeiro.

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