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Publicidade a apostas online com horários restringidos

Publicidade a apostas online com horários restringidos

Governo avalia medidas para traçar um plano semelhante ao modelo verificado em Espanha.

A regulamentação dos limites de acesso a casas de apostas online está a ser elaborada no Ministério da Economia, com a ajuda de instituições ligadas ao jogo, como o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal. Embora várias hipóteses estejam em cima da mesa, porque o documento ainda não está fechado, o JN sabe que uma delas se prende com a limitação do horário das publicidades televisivas e radiofónicas das casas de apostas desportivas.

A ideia partiu de Espanha, que recentemente proibiu a divulgação deste tipo de publicidade em horários diurnos, na sequência do aumento de chamadas de jogadores viciados para as linhas de apoio. O JN questionou o Ministério da Economia acerca das limitações que está a regulamentar, mas a resposta do gabinete do ministro Pedro Siza Vieira refere, apenas, que a lei se encontra em preparação.

Recorde-se que a limitação resulta do projeto de lei do PAN, aprovado na Assembleia da República a 8 de abril, e visa limitar o acesso a sites de apostas desportivas durante o período de estado de emergência. O atual prazo de 15 dias de estado de emergência começou ontem e prolonga-se até 2 de maio. Pode ser renovado, mas António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa já manifestaram expectativa de que não seja necessária outra renovação. A limitação do horário da publicidade de determinados produtos não é uma novidade e já acontece, por exemplo, com o álcool, que não pode anunciar entre as 7 horas e as 22 horas e 30 minutos.

Publicidade à noite

Quando acontecer para as apostas desportivas, há casas que até podem nem ser afetadas, como a Betclic, que já tem uma política de autorregulação em que só anuncia em horário noturno. "Só fazemos publicidade à noite, a única exceção é nas apostas desportivas, nos eventos relacionados com o desporto. E nunca, em momento algum, fazemos publicidade em casino antes das 22.30 horas", salienta Miguel Domingues, gestor de comunicação daquela que foi a primeira casa de apostas virtual a ter uma licença para operar legalmente em Portugal.

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