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Quadros da Proteção Civil vão ter carreira

Quadros da Proteção Civil vão ter carreira

Os quadros da Proteção Civil vão passar a ser enquadrados num sistema de carreira, segundo anunciou António Costa, embora sem avançar qual a data em que a medida vai avançar. O sistema de nomeações vai, por outro lado, ser sujeito a concurso público. Até agora as nomeações têm sido feitas por escolha pessoal, a cargo do presidente da ANPC e com chancela governamental.

A medida anunciada por António Costa vai ter profundas consequências no sistema de enquadramento na Autoridade Nacional de Proteção Civil, que desde sempre tem tido por base critérios muito criticados pelo relatório da Comissão Técnica Independente (CTI).

Nos últimos dias, Passos Coelho tem divulgado que partilha da ideia da nomeação por concurso público, uma mudança significativa relativamente à altura em que era primeiro-ministro, uma vez que há muito tempo que os critérios para os quadros da ANPC são criticados por vários setores da Proteção Civil.

A última gestão da ANPC, incluindo os quadros médios, que tinha à frente o presidente demissionário, Joaquim Leitão, nomeado por António Costa, foi particularmente criticada, em particular devido às mudanças na estrutura de comando, já bem próximo da época de fogos.

Por outro lado, a Escola Nacional de Bombeiros vai ser integrada no sistema de ensino oficial, na área da formação profissional, enquanto vão ser criados incentivos para a formação em combate aos fogos na área dos politécnicos. Também na formação, os operadores de comunicações que servem na ANPC vão ter formação melhorada, uma vez que a CTI concluiu que houve várias situações em que os operadores não souberam tirar o melhor partido do SIRESP por falta de formação.