Inspeção

Quase 80% de incumprimento no teletrabalho

Quase 80% de incumprimento no teletrabalho

Entre 19 de janeiro e 5 de fevereiro, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da tutela da ministra Ana Mendes Godinho, sublinha que detetou 1083 infrações nas visitas inspetivas a empresas para verificar o cumprimento das regras do teletrabalho e do uso de máscara. As inspeções visaram 1388 entidades empregadoras, com um total de 60,4 mil trabalhadores ao serviço.

A nota oficial do Ministério do Trabalho, enviada ontem, coloca assim a taxa de infração num nível elevado: os números da ACT apontam para que 79% das empresas visitadas acusaram algum tipo de infração. A mesma fonte oficial refere que já foram corrigidas 75% dessas irregularidades.

5,2 milhões em multas

Esta "ação envolveu 266 inspetores de todo o país e abrangeu entidades empregadoras com base em indicadores de risco de incumprimento, incluindo os pedidos de intervenção inspetiva efetuada por sindicatos e trabalhadores".

"As infrações mais frequentes, entre as 1084 detetadas, estão relacionadas com as obrigações do empregador em matérias de segurança e saúde no trabalho, com a exposição a agentes biológicos e a organização dos tempos de trabalho e cumprimento do teletrabalho obrigatório", acrescenta a nota.

Na sequência desta operação (1084 inspeções que deram origem a 1933 processos), foram levantadas 79 contraordenações, que podem conduzir à aplicação de um máximo de 5,2 milhões de euros em multas, refere a fonte do Governo. "A maioria das empresas abrangidas por esta ação foi microempresas (32,4%)". A seguir, surgem "as grandes empresas (24,9%), as empresas médias (22,6%) e as pequenas empresas (20,1%)".

Visitas mais centradas em Lisboa

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"O distrito de Lisboa abrange o maior número de empresas visitadas (24,1% do total), seguido do distrito do Porto (13,6%), de Braga (13,1%), de Setúbal (8,9%) e de Coimbra (6,7%)", refere a nota à Imprensa. O Ministério do Trabalho recorda que o incumprimento do teletrabalho obrigatório "é considerado contraordenação muito grave desde janeiro, com uma coima mínima de 2040 euros".

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