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Queixas por impedir presença de pais nas consultas disparam

Queixas por impedir presença de pais nas consultas disparam

Pais acedem à sala de parto, mas há hospitais onde pandemia colocou barreiras a exames comuns.

As restrições ao acompanhamento na gravidez impostas pela pandemia originaram cerca de 350 reclamações à Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Trata-se de queixas relacionadas com "o direito ao acompanhamento em consultas e ecografias", bem como em contexto de parto e puerpério, e referem-se "a factos ocorridos entre 1 de março de 2020 e 28 de fevereiro deste ano". As limitações também já levaram a Assembleia da República a recomendar ao Governo que garanta o cumprimento dos direitos da mulher grávida em todas as fases da gravidez.

Na resolução, publicada em Diário da República, é pedida uma intervenção "junto das instituições do Serviço Nacional de Saúde" para que "adotem medidas e assegurem as condições necessárias ao pleno cumprimento dos direitos da mulher grávida, em particular o direito a acompanhamento em todas as fases da gravidez, durante as consultas, os exames, o parto e o pós-parto". A Assembleia da República pede que, junto com a Direção-Geral da Saúde, o Governo "reforce as orientações e normas produzidas sobre os direitos da mulher grávida, de forma a harmonizar estes direitos com a saúde pública e a garantir o respeito pelos direitos consagrados".

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