Frente a frente

Razões contra e a favor dos protagonistas da campanha do referendo à regionalização

Razões contra e a favor dos protagonistas da campanha do referendo à regionalização

Fernando Gomes, Ilda Figueiredo, Marques Mendes e Paulo Portas mantêm a posição assumida há 20 anos. Processo de descentralização em curso também divide opiniões.

Rui Rio e Marcelo Rebelo de Sousa estão entre as pessoas que, desde 1998, evoluíram na posição quanto à regionalização, mas não foi esse o caso de quatro protagonistas da campanha para o referendo. Contra a criação de regiões continuam Paulo Portas, então líder do CDS, e Marques Mendes, que chefiava o grupo parlamentar do PSD. A favor mantêm-se Fernando Gomes, que presidia à Câmara do Porto, e Ilda Figueiredo, que trabalhou na elaboração da Lei-Quadro das Regiões.

Do lado do "Não" à criação de regiões administrativas, os argumentos são semelhantes aos invocados em 1998 e assim elencados por Marques Mendes: a criação de cargos políticos, o aumento da despesa pública e a consequente subida de impostos. "No contexto em que vivemos, estas são três suspeitas graves", que podem ser "incendiárias", num país que "já tem má opinião da classe política".

a discussão da divisão

Paulo Portas soma outro argumento: a unicidade do Estado português. "Quando se é um Estado-Nação antigo e estável como Portugal, não se desperdiça esse ativo", disse, numa breve declaração ao JN. Quanto ao impacto da existência de regiões autónomas, "basta olhar para Espanha", afirmou, numa alusão aos movimentos independentistas da Catalunha e País Basco.

Fernando Gomes responde com o exemplo da Galiza: "Em 1974, era mais pobre do que o Norte e agora o Produto Interno Bruto per capita é muito superior e a diferença continua a alargar-se". Além disso, diz, os separatistas em Espanha têm raízes históricas, mas Portugal é "um país uno, que pode ser melhor gerido se o poder estiver mais próximo dos cidadãos". Para o ex-autarca, as razões que o levaram a defender a regionalização há duas décadas "são hoje ainda mais fortes" e quer que a discussão seja retomada após as legislativas, ainda na primeira metade do próximo mandato.

Começar de novo

Mais cedo, defende Ilda Figueiredo: "Já se perderam 30 anos, em que os fundos comunitários podiam ter assegurado a coesão social e do território, numa gestão próxima dos cidadãos". Para a vereadora da Câmara do Porto, o ideal seria travar o processo de transferência "de encargos" para os municípios e "recomeçar uma descentralização profunda e transparente, com real transferência de competências e financiamento".

Este é outro ponto de separação com Marques Mendes, que prefere completar a municipalização e avaliar os seus resultados, antes de avançar para novas alterações à organização do Estado. "Enquanto a descentralização não estiver sedimentada, não se deve pensar em regionalizar", diz. v

Taxa de abstenção

Foram mais os eleitores que se abstiveram do que os que votaram, no referendo de 8 de novembro de 1998. A taxa de abstenção foi de 52%, pelo que o resultado não foi vinculativo.

Resultado da votação

O referendo à regionalização foi chumbado por 60,87% dos eleitores. As duas perguntas eram: "Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas?" e "Concorda com a instituição em concreto da região administrativa da sua área de recenseamento eleitoral?".

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