Ensino

Realização de exames para melhorar nota no secundário aprovada em coligação negativa

Realização de exames para melhorar nota no secundário aprovada em coligação negativa

Os projetos de lei que visam permitir a realização de exames de melhoria de nota interna no ensino secundário foram aprovados esta quinta-feira em coligação negativa, tendo contado apenas com os votos contra do PS e com duas abstenções de dois deputados socialistas.

Os projetos apresentados esta tarde em plenário que visam possibilitar a realização de exames nacionais para que os alunos possam melhorar as suas notas, da autoria do PAN, do PSD e do CDS-PP, tiveram exatamente a mesma votação, na generalidade, com o voto contra do PS a ser apenas furado pelas abstenções dos deputados Miguel Matos e Filipe Pacheco. Os projetos baixam à oitava comissão.

O projeto do PAN "altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário", tal como é referido pela proposta do PSD, e o projeto do CDS-PP "altera o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 fevereiro, na sua redação atual, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final".

Os deputados chamaram a atenção para o facto de ter terminado o período de inscrição para exames nacionais, sendo necessário abrir um prazo para a melhoria de nota.

Por sua vez, o PS apresentou um projeto de lei que "prorroga medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos estudantes do ensino superior", tendo sido aprovado por todos.

"Nos anos letivos de 2019-2020 e 2020-2021, todos os estudantes devem ter acesso a todas as épocas de exames, em moldes a definir pelas instituições de ensino superior, designadamente em relação à inscrição para a época especial" e "os anos letivos de 2019-2020 e 2020-2021 não são considerados para efeitos de contabilização do prazo de prescrição", refere o articulado do projeto socialista.

Ao anunciar voto favorável ao projeto socialista, o social-democrata Alexandre Poço aproveitou para atacar "o desnorte" do PS.

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"O desnorte é tão grande que hoje mesmo o PS apresenta um projeto de lei, com o qual concordamos e votaremos a favor, para permitir aos alunos do ensino superior o acesso a todas as fases e épocas de exame possíveis, mas de forma surpreendente o mesmo PS nega esse direito aos alunos do ensino secundário que pretendem realizar exame de melhoria", criticou.

A socialista Carla Sousa saiu em defesa da posição do Governo de que os exames destinam-se apenas "a quem quer ingressar no ensino superior".

"As regras deste tempo excecional devem manter-se", disse a deputado, alegando que "voltar a mudar algumas regras, ainda em tempo de pandemia, só poderá ser motivo de mais ansiedade, de mais insegurança para estes alunos e, embora sejam feitas em nome de uma igualdade, vão criar novas desigualdades e novas discriminações".

Ana Rita Bessa, do CDS, argumentou que "uma decisão que foi tomada de forma errada no ano passado continua errada este ano", notando que, embora o prazo para a inscrição na primeira fase dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário dos 11.º e 12.º anos de escolaridade termine oficialmente esta quinta-feira, o Parlamento ainda "vai a tempo" de alterar a situação.

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