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Receitas com multas de trânsito estão a crescer 20%

Receitas com multas de trânsito estão a crescer 20%

Tráfego afundou muito no início deste ano. Depois veio o desconfinamento, mas acabou travado pela variante delta. Quadro sancionatório foi agravado.

As multas de trânsito são a única rubrica da receita não fiscal que está a subir, mostram os últimos dados da execução orçamental até ao final de maio, divulgados pelo Ministério das Finanças. Isto acontece apesar de o tráfego nos primeiros meses do ano ter sido fortemente penalizado pelas novas medidas de confinamento por causa do agravamento da pandemia.

O encaixe em multas está a subir mais de 22% face aos primeiros cinco meses do ano passado, o que ajudará o Governo a atingir a meta anual de quase 92 milhões de euros definida no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). Este objetivo é dos mais ambiciosos dos últimos anos, mostra um levantamento feito pelo JN/Dinheiro Vivo.

Já o tráfego nas estradas, um indicador divulgado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), estava a cair mais de 27% no 1.º trimestre. Pode ter recuperado quando começou o plano de desconfinamento faseado, em meados de março, mas, entretanto, surgiu uma quarta vaga da pandemia por causa da variante delta do coronavírus e as regras tornaram a apertar.

Existem dois grupos de fatores que ajudam a explicar o sucesso das multas, tendo em conta as muitas restrições à mobilidade que existiam e continuam em vigor.

OE2021 penaliza

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Primeiro, o Orçamento do Estado deste ano veio com agravamento do quadro sancionatório. Foram alterados (agravados) cerca de 50 artigos do Código da Estrada. Desde 1 de janeiro, duplicou o valor das multas por uso do telemóvel ao volante, por exemplo.

Em segundo lugar, para explicar o recrudescimento das multas no arranque de 2021, está o efeito base do ano passado e a abertura gradual da economia, pelo menos até meados de maio, quando a pandemia começou a piorar.

O valor cobrado caiu muito no início do ano passado por causa dos primeiros confinamentos, de uma maior tolerância por parte das autoridades e da dispensa temporária de pagamento de algumas tarifas. Durante meses, o estacionamento no centro das cidades ficou isento.

Este ano, depois de um inverno muito complicado em que o Serviço Nacional de Saúde foi até à rutura, a situação começou a desanuviar-se e a circulação automóvel regressou aos poucos, mas não o suficiente.

O plano de desconfinamento foi desenhado com quatro fases de reabertura. A primeira aconteceu a 15 de março, a segundo a 5 de abril e a terceira a 19 de abril. A quarta e última fase teve início a 1 de maio, a primeira a vigorar fora do período do estado de emergência que não foi prolongado, por decisão do presidente da República.

Problema: esta fase ficou a meio gás por causa da tal variante delta. Ainda assim, as multas de trânsito subiram muito e a sua taxa de execução continua em linha com o esperado no perfil intranual. Até ao final de maio, o Estado conseguiu encaixar 36 milhões de euros, cerca de 40% do total anual orçamentado (previsto). Ainda é possível lá chegar.

Quebra na cobrança

Segundo a Direção-Geral do Orçamento, nos primeiros cinco meses de 2021, "as taxas, multas e outras penalidades registaram uma quebra de 1,9%, abrangendo a componente das taxas (-1,9%, -18,3 milhões de euros) e a das multas e outras penalidades (-2%, -3,2 milhões de euros)".

Mudanças na Saúde

As taxas moderadoras recuaram quase 33%, "na sequência da dispensa em abril de 2020 da cobrança de taxas moderadoras nas consultas de cuidados de saúde primários e, a partir de setembro de 2020, em exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito destes cuidados e realizados nas instituições e serviços públicos de saúde". Essa dispensa manteve-se a partir de 1 de janeiro de 2021.

80%

A Autoridade Nacional da Aviação Civil registou uma quebra de 80% nas taxas que cobra, "principalmente na taxa de segurança".

10%

No conjunto da receita não fiscal, só houve expansão nas taxas do Instituto dos Registos e Notariado (+10%) e nas multas de trânsito (+22%).

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