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Referendo à eutanásia vai a debate com reprovação à vista

Referendo à eutanásia vai a debate com reprovação à vista

Proposta, com base em iniciativa popular, vai ser discutida esta quinta-feira em plenário e votada amanhã. Maioria dos deputados deverá votar contra consulta popular.

Será preciso uma grande reviravolta na bancada do PS para que a proposta de referendo à eutanásia seja aprovada. A proposta, que nasceu de uma iniciativa popular com 95 mil assinaturas, vai ser discutida, hoje, em plenário e votada na sexta-feira. Mas a maioria dos deputados deverá votar contra. PCP, PEV, PAN, BE opõem-se a um referendo, o que garante ao "Não" 35 votos, contra os cinco "Sim" dos deputados do CDS-PP.

Sendo assim, são precisos mais 81 votos para que a proposta de referendo, lançada pela Federação Pela Vida, seja rejeitada em oposição aos 111 necessários para que seja aprovada. Os votos decisivos serão jogados nas bancadas do PSD e do PS, onde há liberdade de voto, tal como no CDS-PP, embora o líder parlamentar, Telmo Correia, vá adiantando que os cinco deputados centristas são favoráveis a um referendo.

Sendo o PS autor de um dos cinco projetos de lei (tal como BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal), aprovados a 20 de fevereiro que visam a regulamentação da eutanásia, não é de esperar que o número de desalinhados socialistas seja suficiente para aprovar a consulta popular. Depois, também há que contar que, da bancada social-democrata, surjam deputados que concordem com a oposição do líder do partido, Rui Rio, a um referendo.

Da "esfera pessoal"

Acresce que, desta vez, os defensores da eutanásia, que já estiveram em "larga maioria" a 20 de fevereiro, contam com o voto dos dez deputados do PCP. Isto porque apesar de os comunistas serem contra a regulamentação da morte medicamente assistida, vão assumir a posição "coerente" de se oporem a referendos.

"Este retrocesso (o do referendo) transfere para a esfera do coletivo algo que é pessoal", considera a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, convicta de que será possível encontrar um texto comum que garanta que a eutanásia não irá violar a Constituição.

Do lado oposto, Telmo Correia sustenta, com base na situação do Serviço Nacional de Saúde: "Em fevereiro, o referendo, em função da matéria já fazia sentido, agora é indispensável".

Entre os deputados únicos, João Cotrim Figueiredo (Iniciativa Liberal) anunciará o seu voto, durante o debate. O líder do Chega, André Ventura, não participa na votação, por estar em campanha nos Açores. A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira já anunciou que vota contra. Cristina Rodrigues também se opõe ao referendo. "A questão está colocada de forma pouco objetiva e tendenciosa", afirma.

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