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Registo online de nascimento com 260 pedidos no primeiro dia

Registo online de nascimento com 260 pedidos no primeiro dia

O registo online de nascimento está disponível desde o dia 13 de abril, evitando que os pais tenham de deslocar-se a uma conservatória com o bebé recém-nascido em período de recolhimento domiciliário. No primeiro dia da nova funcionalidade, entraram 260 pedidos de registo de nascimento.

É uma das novas funcionalidades disponíveis no portal da Justiça.gov.pt e vem dar resposta à necessidade de registo dos bebés com maior comodidade e sem sair de casa, uma vez que os balcões Nascer Cidadão, disponíveis nas principais maternidades e unidades hospitalares do país se encontram encerrados neste período de exceção marcado pela pandemia da Covid-19.

O pedido de registo online é gratuito e pode fazer-se a partir do domicílio, autenticando-se com o cartão de cidadão ou com a chave móvel digital de um dos progenitores. Essa novidade é explicada pela secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, num vídeo colocado naquele portal. "Pode ser pedido por qualquer um dos pais, sejam casados ou não. Só no primeiro dia foram realizados mais de 260 pedidos de registos de nascimento", especifica a governante, dando conta de que a certidão de nascimento será enviada em 48 horas para o e-mail do progenitor ou para a morada que indicar.

Atualmente e enquanto permanecerem encerrados os balcões Nascer Cidadão, há duas formas de registar o bebé: o pedido online e o agendamento prévio e por telefone numa conservatória local. Neste caso, os pais têm de levar o recém-nascido à repartição pública na data agendada e realizar o assentamento. Continua a ser obrigatório fazer o registo até 20 dias após o nascimento da criança.

O registo de nascimento junta-se, assim, a uma outra funcionalidade importante: a renovação do Cartão de Cidadão. Um serviço online que está operacional desde 20 de junho de 2019 no portal ePortugal. "Em 10 meses, foram realizados mais de 121 mil pedidos de renovação online", assinala a secretária de Estado da Justiça, noutra comunicada publicada no mesmo portal. Esta funcionalidade está disponível para os portugueses com mais de 25 anos e com cartão de cidadão anterior a 2017.

A renovação é feita a partir de casa, bastando autenticar-se com a chave móvel digital ou com o cartão de cidadão. Posteriormente, o documento é enviado para a morada indicada. No processo de renovação, o utente pode mudar os apelidos, a morada e os contactos e essa informação é automaticamente disponibilizada a vários serviços da Administração Pública.

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