Função Pública

"Regra de cinco por um" na Função Pública causaria ruptura de serviços

"Regra de cinco por um" na Função Pública causaria ruptura de serviços

O secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, defendeu, esta quarta-feira, que a regra de entrada de um trabalhador por cada cinco saídas, proposta pelo PSD, levaria um conjunto de serviços à ruptura ou mesmo colapso.

"Vejo com preocupação uma proposta que não tem consistência com a realidade e preocupa-me que seja uma forma indirecta de atirar um conjunto significativo de serviços para a ruptura e colapso", disse Gonçalo Castilho dos Santos, no final de um encontro promovido pela UGT sobre o Estado e a Responsabilidade Social.

Segundo o governante, desde 2005 que o número de funcionários públicos tem vindo a ser reduzido através da gestão de entradas e saídas com a regra de entrada de um funcionário por cada dois que sai.

"Se este é o caminho, racionalizando sem sobressaltos a administração pública, tirar agora da cartola esta regra de cinco por um é, no fundo, levar a que os serviços [públicos] deixem de ter sustentabilidade", frisou.

Castilho dos Santos adiantou que com a aplicação do actual quadro legislativo regista-se uma diminuição anual de 10 mil trabalhadores na Administração Central, um ritmo que defende ser o indicado e que desde 2005 levou à saída de cerca de 70 mil funcionários.

Neste momento, adiantou, e tendo também em conta o acordo com a 'troika', está prevista a continuidade da redução a partir de um valor de 1% ao ano o que, adianta, no caso da Administração Central, implica cinco mil trabalhadores por ano. "Pensar numa regra acima de 1% é por em riscos serviços básicos e essenciais", frisou.