Recomendação

Regulador quer o "cumprimento escrupuloso" dos tempos de espera por consultas e cirurgias

Regulador quer o "cumprimento escrupuloso" dos tempos de espera por consultas e cirurgias

A Entidade Reguladora da Saúde quer o cumprimento "escrupuloso" dos tempos máximos de resposta garantidos para o acesso a consultas e cirurgias e, de forma a controlar "cabalmente e com exatidão" a execução da lei, pede aos hospitais e centros de saúde públicos "o registo de toda a informação relativa ao percurso do utente".

A recomendação relativa ao cumprimento do quadro legal e regulamentar dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) foi publicada esta quinta-feira. No documento, o regulador revela que, em 2017, iniciou "uma nova metodologia de monitorização do cumprimento dos TMRG assente na análise de informação periódica dos tempos de espera de cada um dos utentes atendidos em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde" (SNS).

A monitorização iniciou-se com um projeto-piloto, que incidiu sobre a atividade cirúrgica e de consulta externa, realizada entre agosto e outubro de 2018. Segundo a ERS, na altura, foram identificados "diversos obstáculos à completa monitorização dos TMRG". Entre os constrangimentos reportados pelas instituições do SNS estão "os sistemas de informação" que "inviabilizam a obtenção dos dados necessários para a completa monitorização dos tempos de espera".

PUB

No ano passado, recorda o regulador, foi emitida uma recomendação ao Ministério da Saúde, à Administração Central do Sistema de Saúde e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, nomeadamente para "alterar e adequar os sistemas e procedimentos informáticos necessários ao registo, extração e controlo pelos agrupamentos de centros de saúde dos tempos de espera relativos a cada utente".

Já em dezembro, a ERS submeteu um projeto de recomendação genérica sobre o tema a consulta pública. O processo terminou em janeiro deste ano. No documento, publicado esta quinta-feira, o regulador pede aos cuidados de saúde primários e hospitais do SNS o registo de "toda a informação relativa ao percurso do utente que permita controlar, cabalmente e com exatidão", os tempos de espera previstos na lei, nomeadamente no que toca à data de receção do pedido de consulta e o respetivo atendimento e à data de referenciação para especialidade hospitalar. Quer seja feito pelos centros de saúde, dentro do próprio hospital ou entre hospitais.

Aos centros de saúde, recomenda, ainda, o registo e a tipificação das situações de doença oncológica e cardíaca, quer seja suspeita ou confirmada, "no momento do registo do pedido de primeira consulta de especialidade hospitalar", de forma a assegurar "a distinção inequívoca da patologia" oncológica ou cardíaca das demais patologias.

Já aos hospitais, além de recomendar, também, o registo e a tipificação das situações de doença oncológica e cardíaca "no momento da triagem do pedido de primeira consulta de especialidade hospitalar", pede, ainda, o registo de "toda a informação relativa ao percurso do utente que permita controlar os TMRG relativos à realização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG