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Reguladora da Saúde incapaz de monitorizar atrasos para consultas e cirurgias

Reguladora da Saúde incapaz de monitorizar atrasos para consultas e cirurgias

Cabe ao regulador garantir que a lei é cumprida, mas desde 2017, só abriu quatro processos por incumprimento.

Constrangimentos "significativos"nos sistemas de informação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) relacionados com o "registo fidedigno da atividade" não estão a permitir à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) fazer uma monitorização do cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos fixados na lei. Ao JN, a ERS explicou que os dados possíveis de extrair impossibilitam "uma avaliação completa, rigorosa e não enviesada" dos tempos de espera. Desde 2017, o regulador abriu quatro processos contra hospitais por atrasos nos tempos de resposta. Todos tiveram origem em reclamações e "os indícios foram recolhidos a partir de situações de utentes concretos".

Confrontada pelo JN, a Administração Central do Sistema de Saúde garantiu que "as instituições do Serviço Nacional de Saúde já conseguem, através dos sistemas de informação locais, proceder à análise das suas listas de espera e tempos de resposta", permitindo obter "dados relevantes para avaliação do cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos dependendo, unicamente, da qualidade dos registos efetuados".

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