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Rejeitada proposta para criar comissão de inquérito à gestão da pandemia

Rejeitada proposta para criar comissão de inquérito à gestão da pandemia

A proposta do Chega para criar uma comissão de inquérito à gestão da pandemia por covid-19 foi chumbada, com os votos favoráveis apenas a Iniciativa Liberal e do partido proponente. PS, PAN e Livre rejeitaram o pedido para investigar a aquisição de bens e serviços durante a pandemia, enquanto PSD, PCP e BE abstiveram-se. A "banalização" deste instrumento parlamentar e o escrutínio já feito na Assembleia da República foram dois dos motivos apontados pelos deputados para a rejeição.

O deputado socialista André Batista criticou a "banalização de um instrumento democrático" e acusou o Chega de agir "em nome da sua agenda mediática proto-conspiracionista". Afirmou ainda que o Governo gastou "o dinheiro que foi preciso para salvar vidas".

"Sabemos que o Chega acenará uma vez mais com aparato, clamará vergonha, como é seu rotineiro apanágio. Clamar vergonha é quando temos de suportar a penúria humanista de uma deputada que defende que uma mulher que engravidou por força de uma violação deverá ser forçada à sua gestão até ao fim. Vergonha é testemunhar a crueldade impante de um autarca que clama que a homossexualidade é um capricho que se pode tolerar desde que esteja enclausurado em quatro paredes", criticou André Batista.

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"Deixe-se de tretas da homossexualidade e do aborto e responda à corrupção, que é isso que as pessoas querem saber", respondeu André Ventura, que defendeu "uma investigação à forma como o Estado português geriu a pandemia", à semelhança do que já acontece noutros países da Europa.

"Nos últimos anos, a grande maioria dos países, incluindo Portugal, optou por, face à urgência de aquisição de bens e serviços, dispensar de visto prévio e controlo do Tribunal de Contas a maior parte destes bens e serviços. Hoje, sabemos o que já suspeitávamos há alguns meses: a aquisição desastrosa e suspeita de muitos dos bens que foram adquiridos para combater a covid-19. Pegamos no exemplos dos ventilares e das máscaras: milhares de contratos feitos, em alguns deles, os bens nunca chegaram a Portugal. De janeiro de 2021 a março de 2022 estivemos perante 22 134 contratos num total de 2 mil milhões de euros. De todos estes, 88,5% não tiveram qualquer fiscalização nem qualquer controlo do Tribunal de Contas", referiu André Ventura.

As críticas ao Chega estenderam-se a outras bancadas parlamentares. João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, criticou o facto de o partido liderado por André Ventura propor inquéritos parlamentares "por tudo e por nada". Ainda assim, o partido viabilizou a proposta. "Embora a Iniciativa Liberal seja contra a banalização das comissões de inquérito, esta faz muito sentido porque é, de facto, fundamental avaliar e tornar público se a gestão do Governo durante a pandemia foi tão fantástica como a propaganda do PS nos quer fazer querer", justificou João Cotrim Figueiredo.

Também o Bloco de Esquerda considerou não existir "seriedade" da parte do Chega. Pedro Filipe Soares lembrou que o partido liderado por André Ventura apoiou a recandidatura de Jair Bolsonaro, "conhecido no Brasil por ter uma "política genocida da gestão de todo o processo covid". Criticou ainda "os almocinhos e jantares sem máscara" do Chega, numa altura em que se "existia um pedido à população para se resguardar".

Do lado do PCP, o deputado João Dias, negou que a "não existência de uma comissão eventual de inquérito seja um impedimento objetivo do escrutínio e fiscalização". Até porque, defendeu, "a covid-19 é transversal a muitas comissões parlamentares".

Inês Sousa Real, deputada do PAN, acusou o Chega de fazer "mais um dos seus números para fazer algum tipo de 'show off'" e de "banalizar esta figura que é da maior relevância". Defendeu que "o escrutínio pode e deve fazer-se nas comissões já existentes".

Para Rui Tavares, do Livre, "não é através de uma comissão de inquérito que conseguimos saber mais" sobre o tema. Até porque, disse, "nem a investigação sobre este tema se reveste de uma especial dificuldade, complexidade nem especialidade que precise de uma comissão para além daquelas que o parlamento já tem".

Já o PSD, pela voz do deputado Guilherme Almeida, apontou críticas ao Governo e à "máquina de propaganda socialista" que "convenceu muitos portugueses de que o trabalho que o Governo fez foi fantástico". Ainda assim, considerou, não estão "ainda reunidas condições para a constituição de uma eventual comissão de inquérito". "É legítimo recear que o PS possa aproveitar uma comissão parlamentar de inquérito para branquear muitas das responsabilidades do governantes (...). Neste momento e nas atuais condições, não contribuiria para substituir a mentira pela verdade", justificou.

Guilherme Almeida lamentou ainda que, "dois anos e meio depois", as câmaras continuem "sem resposta do Governo" relativamente ao ressarcimento das despesas com a pandemia.

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