Diplomacia

Respeito pelos direitos humanos também começa nos serviços públicos

Respeito pelos direitos humanos também começa nos serviços públicos

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendeu que o respeito pelos direitos humanos começa nas escolas, mas também na forma como os serviços públicos lidam com os que são "oriundos dos grupos socialmente periféricos".

"O reconhecimento dos direitos começa também aí, no respeito pelos direitos concretos de tal ou tal pessoa concreta quando ela vai tratar dos papéis de identidade, ou da matrícula dos filhos, ou do abono de família, ou da renda da casa, ou de um pleito judicial", afirmou.

Augusto Santos Silva discursava numa sessão de homenagem aos diplomatas portugueses que salvaram pessoas perseguidas pelos nazis durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A sessão decorreu no Palácio das Necessidades, em Lisboa, sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e coincidiu com a celebração, esta sexta-feira, do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O ministro destacou o trabalho do programa "Nunca Esquecer", criado em 2020 para perpetuar a memória do Holocausto, que incluiu projetos de formação cívica nas escolas e a formação em direitos humanos na Administração Pública.

Sobre os diplomatas que salvaram pessoas perseguidas pelo regime nazi, Augusto Santos Silva referiu-se em particular a Aristides de Sousa Mendes (1885-1954), para lamentar que o Estado português tenha demorado muitos anos na sua reabilitação.

"A reabilitação só foi possível depois do 25 de Abril, depois de derrubado o Estado Novo, e, mesmo assim, foi inquietantemente demorada", afirmou.

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Aristides de Sousa Mendes salvou milhares de judeus e outras pessoas perseguidas pelo regime nazi da Alemanha quando era cônsul em Bordéus, França, ao emitir vistos à revelia de ordens diretas do governo de António de Oliveira Salazar.

Como punição, foi expulso da carreira diplomática e acabou por morrer na miséria no Hospital Franciscano para os Pobres, em Lisboa.

Além de Sousa Mendes, os diplomatas Carlos Sampaio Garrido e Alberto Teixeira Branquinho, em Budapeste, o padre Joaquim Carreira, em Roma, e o operário emigrado em França José Brito Mendes também se destacaram na defesa dos perseguidos pelos nazis.

A homenagem desta sexta-feira incluiu a inauguração de um espaço evocativo com uma placa e uma oliveira, a simbolizar a "continuidade do espírito de proteção", nos claustros do Palácio das Necessidades.

Augusto Santos Silva disse que os primeiros passos para a reabilitação de Aristides de Sousa Mendes foram dados em 1986, mas o antigo cônsul só foi reintegrado na carreira diplomática com a categoria de embaixador em 1988.

Recordou outros passos do reconhecimento de Aristides de Sousa Mendes em Portugal e no estrangeiro, como a concessão de honras de Panteão Nacional, em outubro deste ano, para considerar que o diplomata se tornou "um herói nacional e popular" nas últimas décadas.

No entanto, considerou que só hoje, com a homenagem no Ministério dos Negócios Estrangeiros, "é que a casa dos diplomatas portugueses acolhe verdadeiramente o diplomata Aristides de Sousa Mendes".

"Fomos certamente demasiado lentos a aceitar a inteireza da escolha de Aristides Sousa Mendes em favor da consciência e contra a crueldade", disse.

Augusto Santos Silva referiu que os diplomatas agem sob instruções, mas em certas situações, como a do extermínio nazi de milhões de pessoas, é mais digno ignorar as indicações superiores. "Incumprir o que é indigno é motivo de dignidade", afirmou.

O Holocausto foi o extermínio sistemático de milhões de judeus e pessoas de outras origens, crenças religiosas, orientação sexual, condições físicas e opções políticas durante o regime nazi.

Portugal é membro da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto desde 2019.

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