Estado de Emergência

Restrições de movimentos no período da Páscoa começam à meia-noite. Saiba o que muda

Restrições de movimentos no período da Páscoa começam à meia-noite. Saiba o que muda

A segunda fase do Estado de Emergência entrou em vigor no dia 2 de abril, mas a partir da meia-noite e até ao próximo dia 13, a liberdade de movimentos vai apertar.

O Governo aprovou um pacote de medidas especiais, com mais restrições, para o fim de semana de Páscoa, que entram em vigor a partir da meia-noite:

Proibição de deslocações para fora dos concelhos de residência

Os cidadãos devem limitar as suas viagens aos concelhos onde vivem, "salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa", de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, publicado a 2 de abril. Caso não cumpram esta regra, podem ser acusados do crime de desobediência, como já acontece com quem tem está sujeito ao dever de confinamento obrigatório.

Comprovativo da entidade patronal

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Quem, por motivos de trabalho, precisar de se deslocar para fora do concelho onde reside deve ter um comprovativo, emitido pela entidade patronal, que ateste que se encontram no desempenho das respetivas atividades profissionais em concelho distinto do de residência.

Proibição de ajuntamentos de mais de cinco pessoas

Entre as medidas excecionais e temporárias a implementar durante a vigência do estado de emergência está a proibição de "ajuntamentos de mais de cinco pessoas", "exceto pessoas com laços familiares".

Aeroportos fechados

Para impedir a deslocação de e para Portugal, os aeroportos vão estar encerrados. Os únicos voos que se podem manter durante o período da Páscoa são os voos de Estado, de repatriamento e de transporte de cargas. A exceção é também para as aterragens de emergência.

Não há missa de Páscoa

O decreto que prolongou o Estado de Emergência até 17 de abril proíbe a realização de missas e demais eventos religiosos que impliquem uma concentração elevada de pessoas, motivo pelo qual muitas paróquias têm realizado cerimónias que são transmitidas em direto na internet.

Todas as medidas para a segunda fase do Estado de Emergência, aqui:

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