Defesa

Reunião do Conselho de Estado termina sem divulgar conclusões

Reunião do Conselho de Estado termina sem divulgar conclusões

A reunião do Conselho de Estado, dedicada à revisão da Lei de Defesa Nacional e da Lei Orgânica das Forças Armadas, durou cerca de três horas e meia e terminou sem a divulgação de conclusões.

Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet após o fim da reunião, lê-se apenas que o órgão político de consulta presidencial "debateu os projetos de propostas de alteração à Lei de Defesa Nacional e à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas", com a participação do ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, "que apresentou uma exposição sobre os mencionados projetos".

Nesta reunião, que teve início pelas 15 horas e terminou cerca das 18.30 horas, por videoconferência, não participaram o antigo chefe de Estado Aníbal Cavaco Silva nem os conselheiros de Estado António Damásio, Carlos César e Domingos Abrantes, mas alguns enviaram contributos por escrito, de acordo com fonte da Presidência da República.

Quando iniciou o seu segundo mandato como presidente da República, em 9 de março, Marcelo Rebelo de Sousa nomeou a escritora Lídia Jorge como conselheira de Estado e renomeou os quatro conselheiros do seu anterior mandato: António Lobo Xavier, Luís Marques Mendes, Leonor Beleza e António Damásio.

Os conselheiros nomeados pelo presidente tomaram posse esta sexta-feira - exceto António Damásio, que reside nos Estados Unidos da América - antes de participarem na primeira reunião do Conselho de Estado deste segundo mandato de Marcelo Rebelo de Sousa.

O presidente da República convocou no dia 10 de março reuniões do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa Nacional para ouvir estes dois órgãos de consulta "sobre as propostas de alterações, anunciadas pelo Governo, à Lei de Defesa Nacional e à Lei Orgânica das Forças Armadas" - que ainda não foram aprovadas em Conselho de Ministros.

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O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu-se na segunda-feira e deu "parecer de princípio favorável" aos projetos de propostas de revisão da Lei de Defesa Nacional e da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

Entre outras alterações, o Governo pretende reforçar a autoridade do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), colocando os chefes dos ramos militares sob sua dependência hierárquica e atribuindo-lhe a coordenação dos Estados-Maiores.

O Conselho Superior de Defesa Nacional pronunciou-se sobre as propostas do Governo "tendo presente que o processo legislativo vai seguir subsequente tramitação, ouvindo o Conselho de Estado e envolvendo aprovação governamental e apreciação e aprovação na Assembleia da República".

Marcelo Rebelo de Sousa aumentou a frequência das reuniões do Conselho de Estado, convocando-as aproximadamente de três em três meses, e inovou ao convidar personalidades estrangeiras e portuguesas para as reuniões deste órgão.

Nos cinco anos do seu primeiro mandato, houve 18 reuniões do Conselho de Estado, a última das quais em 15 de dezembro do ano passado, por videoconferência, com a participação do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, como convidado, tendo na agenda a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia deste primeiro semestre de 2021.

De acordo com a Constituição, o Conselho de Estado, órgão político de consulta presidencial, é composto por cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato, e também por cinco eleitos pela Assembleia da República pelo período correspondente ao da legislatura, além dos membros por inerência.

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