Absolvição

Rio critica "acusações absurdas e inconsequentes" a deputado do PSD

Rio critica "acusações absurdas e inconsequentes" a deputado do PSD

O presidente do PSD, Rui Rio, criticou, esta quinta-feira, o Ministério Público por "acusações absurdas e inconsequentes" contra deputados do partido durante "longos anos" e que têm resultado em absolvições.

Rio partilhou na rede social Twitter a notícia de que a ex-deputada do PSD Maria das Mercês Borges foi absolvida em tribunal, no julgamento em que era acusada dos crimes de falsidade informática e abuso de poderes.

"Depois de acusações sucessivas a diversos deputados do PSD, vão chegando, a passo de caracol, as absolvições umas atrás das outras. Longos anos a desgastar as pessoas com acusações absurdas e inconsequentes não é nada prestigiante para o Ministério Público; antes pelo contrário", criticou Rui Rio.

Em fevereiro, o presidente do PSD já tinha sublinhado, também via Twitter, que os dois secretários-gerais que teve enquanto líder "foram condenados na praça pública e absolvidos em tribunal", salientando que "entre acreditar neles ou no Ministério Público" preferiu "obviamente" acreditar nos seus dirigentes.

"Tive dois secretários-gerais. Ambos foram condenados na praça pública e absolvidos em tribunal. Ambos viram os seus processos de lana-caprina arrastados três anos para gáudio de políticos e comentadores. Entre acreditar neles ou no Ministério Público, acreditei neles. Obviamente!", escreveu então o presidente do PSD, referindo-se não apenas ao caso de José Silvano, absolvido no chamado processo das 'presenças-fantasma' no parlamento, mas também a Feliciano Barreiras Duarte, o seu primeiro secretário-geral e que se demitiu após notícias sobre falsificação de dados curriculares e morada.

Esta quinta-feira, na leitura da decisão sobre Maria das Mercês Borges, no Juízo Local Criminal de Lisboa, a juíza Mafalda Fonseca referiu que "havendo elementos que põem em causa a certeza" de que foi a ex-deputada a inserir os dados do também deputado Feliciano Barreiras Duarte na sessão parlamentar de aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2019, e tendo a arguida negado em julgamento sido ela, alegando "estar distraída", o tribunal considerou que o único resultado é a absolvição por falta de provas.

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Maria das Mercês Borges teria, de acordo com o Ministério Público, registado a presença de Feliciano Barreiras Duarte, então ausente, no debate do OE de 2019. A antiga deputada já havia negado ter inserido a presença do colega nesse plenário da Assembleia da República, em outubro de 2018.

Na leitura da sentença, a juíza salientou que a ex-deputada do PSD negou sempre ter sido ela a introduzir os dados no computador do seu colega parlamentar Feliciano Barreiras Duarte, tendo as testemunhas ouvidas presencialmente e também por escrito declarado não saberem igualmente quem acedeu ao computador na votação do OE, em que aquele então deputado esteve ausente.

A juíza Mafalda Fonseca mencionou ainda que as imagens captadas pela ARTV e outras editadas pelo Observador relativas à votação do OE naquele dia não permitem também concluir quem foi a pessoa que falsamente introduziu os dados informáticos em nome de Feliciano Barreiras Duarte.

À saída do tribunal, Nuno Guerreiro Fernandes, advogado de defesa de Maria das Mercês Borges, considerou que com este veredicto "foi feita justiça", realçando que o que a ex-deputada quer agora "é paz".

"A justiça foi feita finalmente", insistiu o advogado, salientando que "não foram provados os factos que constam da acusação", pelo que "naturalmente", a sentença "tinha de ser a absolvição".

Feliciano Barreiras Duarte - que não foi arguido neste processo - negou sempre ter solicitado a alguém que na sua ausência colocasse os seus dados para efeitos da votação parlamentar em causa.

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