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Rui Rio diz que Justiça está pior que antes do 25 de abril

Rui Rio diz que Justiça está pior que antes do 25 de abril

O social-democrata Rui Rio considerou, esta sexta-feira, que o sistema de Justiça português está atualmente "menos capaz de defender os direitos dos cidadãos" do que antes do 25 de Abril.

"Não é politicamente correto dizer, mas se formos sérios, temos de reconhecer que, comparando, o sistema de Justiça está menos capaz de defender os direitos dos cidadãos do que estava há 40 anos", afirmou, em Trás-os-Montes.

O antigo presidente da Câmara do Porto apontou a Justiça como "um aspeto nuclear do desgaste do regime muitíssimo difícil de resolver porque acumula ineficiências de anos e anos"

Rui Rio falava, em Macedo de Cavaleiros, no distrito de Bragança, numa conferência sobre os 40 anos do regime e o que mudar, promovido pelos Trabalhadores Sociais-Democratas de Bragança

"Não podemos, num Estado de Direito democrático ter uma Justiça a funcionar nestes termos", defendeu, preconizando "um sistema judicial mais transparente e menos opaco".

Para Rui Rio, excluindo as condenações e julgamentos políticos do antes do 25 de Abril, "era mais eficaz recorrer a Tribunal para conseguir receber uma renda, para o dia-a-dia, do que hoje".

Rio defende que esta situação tem de "ser arbitrada e resolvida antes que se chegue a patamares brutais" e como entende que como "o sistema judicial revela uma incapacidade para se autorreformar, têm de ser os políticos a fazer".

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Mas, como defendeu, "o sistema político está fraco" e este é outro dos aspetos do desgaste do regime, considerando que "cada vez mais poderes sectoriais ou corporativos conseguem-se impor ao interesse coletivo".

"Falta força para dizer não quando se deve dizer não", considerou.

A liberdade de imprensa é um pilar indispensável da democracia para Rui Rio, mas apontou: "as coisas tornam-se perigosas quando encaramos as coisas em nome do lucro e das vendas"

"Eu não posso pensar que atropelo tudo e todos em nome da liberdade. Eu não posso permitir que os julgamentos se façam na praça pública, através dos jornais e não nos tribunais", afirmou.

Enquanto orador desta conferência no mês e no ano em que se evocam 40 anos da Constituição da República, Rui Rio lembrou que "o regime está com a mesma idade do Estado Novo (ditadura) quando caiu de podre"

"Este regime podre não está, mas muito desgastado está seguramente", declarou, indicando que "a sociedade de hoje é muito diferente do que era há 40 anos.

O social-democrata considerou que se não forem introduzidas alterações o regime não será capaz de "servir uma coisa totalmente diferente.

Indicador do desgaste para Rui Rio é "o afastamento entre as pessoas e os políticos cada vez maior e isso é o contrário da democracia".

Rio concluiu que "há cada vez menos disponíveis para ocupar cargos políticos, cada vez menos gente boa na política" e os partidos políticos estão "cada vez mais desacreditados.

Se nada for feito por parte do poder político, Rio antecipa que Portugal caminha para "uma evolução que vai levar para uma democracia de grau cada vez mais baixo" e corre o risco de "um dia haver só vigaristas na política".

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