Exigências

Salários, lei laboral e SNS. O que o PCP ainda espera mudar no OE

Salários, lei laboral e SNS. O que o PCP ainda espera mudar no OE

O PCP deixou claro que, se o Governo ainda quiser fazer aprovar o Orçamento do Estado (OE) para 2022, terá de ceder em três campos: salários, leis laborais e SNS. Apesar disso, e embora coloque o ónus do lado do Governo, o líder comunista, Jerónimo de Sousa, diz não acreditar num "golpe de asa" até quarta-feira.

"Impõe-se, no OE e em outras opções da ação governativa, assumir compromissos e dar sinais claros que apontem um caminho de solução aos problemas nacionais", afirmou Jerónimo, esta segunda-feira, numa declaração na Soeiro Pereira Gomes. "São esses compromissos e sinais que o Governo e o PS se têm recusado a dar", vincou.

O líder comunista entende que o OE deve centrar-se na "elevação das condições de vida do povo", num cenário em que as "fragilidades" do país foram "agravadas" pela pandemia.

Assim, Jerónimo exigiu um "aumento geral dos salários", nomeadamente a subida imediata do salário mínimo para 850 euros - recomendação que o PCP apresentou no Parlamento e que foi chumbada no início do mês, com o PS a juntar-se aos partidos de Direita no voto contra.

No sábado, o primeiro-ministro acenou com a subida do salário mínimo para 850 euros, mas apenas em 2025. Para o próximo ano, António Costa propôs um aumento de 40 euros, para 705 euros.

No capítulo da melhoria de rendimentos, o secretário-geral comunista exigiu ainda um "aumento extraordinário das pensões", incluindo as que estiveram congeladas nos últimos anos "por resistência do PS".

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Jerónimo disse que, em virtude dos gastos dos pensionistas na Saúde, o aumento de 10 euros nas pensões até aos 658 euros não é mais do que "dar com uma mão e tirar com a outra".

O líder do PCP pediu também a eliminação dos cortes no valor das pensões relativas a longas carreiras contributivas e a garantia da reforma completa ao fim de 40 anos de descontos.

Mexer na lei laboral

Na conferência de imprensa em que revelou a intenção de o PCP votar contra o OE na generalidade, Jerónimo de Sousa argumentou que a "valorização" dos rendimentos é "inseparável" da eliminação das "normas gravosas da legislação laboral".

Neste capítulo, a principal reivindicação dos comunistas é a revogação da caducidade da contratação coletiva - por oposição ao Governo, que apenas propõe prolongar a suspensão da norma até 2023.

A cláusula da caducidade da contratação coletiva foi introduzida em 2004, pelo Governo de Durão Barroso. O PCP entende que ela retira poder negocial aos sindicatos e, com isso, degrada as condições de trabalho.

Jerónimo lembrou que, em 2015, o partido aceitou integrar a "geringonça" por haver, então, o "imperativo" de tirar o Governo de Pedro Passos Coelho do poder. No entanto, seis anos depois, o PCP entende que já deveriam ter sido revertidas mais medidas laborais implementadas no tempo da 'troika'.

Fixar profissionais de saúde no SNS

O PCP considera que o SNS deve continuar a funcionar enquanto "garantia do povo português à Saúde". Neste setor, Jerónimo vê como essencial a "fixação e dedicação exclusiva" dos profissionais da área ao sistema público.

Na quinta-feira, o Governo anunciou a intenção de implementar uma integração plena progressiva - começando pelos médicos -, que será obrigatória para quem vier a assumir novos cargos de direção e voluntária para os restantes profissionais. As remunerações e os horários ainda serão negociados com os sindicatos.

Os comunistas entendem que a fixação dos profissionais no SNS só será possível se existir "valorização das carreiras, remunerações e incentivos" à classe. Jerónimo alertou que o Governo tem tomado a "opção inversa", nomeadamente favorecendo os grupos privados e, consequentemente, colocando "em risco" o futuro do SNS.

Jerónimo considera que há margem para ir mais longe no OE. Aludindo aos "milhares de milhões" de euros de fundos europeus que disse terem sido "propagandeados" pelo Governo durante a campanha para as eleições autárquicas, em setembro, atirou: "Venham! Faça-se isso".

Estas são as exigências centrais para o PCP vir a mudar o sentido de voto no OE até quarta-feira, dia em que o documento é votado na generalidade, no Parlamento. No entanto, o partido tem também outras reivindicações, por exemplo a garantia do direito à habitação a preços acessíveis, aos transportes ou à mobilidade.

Com o voto contra do PCP (a somar-se aos do BE e da Direita), o OE chumbará na generalidade. O presidente da República já fez saber que, nesse cenário, irá convocar eleições legislativas antecipadas.

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