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Saúde, Ação Social e Educação só serão obrigatórias em 2022

Saúde, Ação Social e Educação só serão obrigatórias em 2022

Alexandra Leitão dá mais um ano para que todas as autarquias aceitem as competências. Críticos aprovam decisão,

A data a partir da qual as autarquias serão obrigadas a aceitar as competências a transferir do Estado será adiada para o primeiro trimestre de 2022. Depois de se reunir com as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, Alexandra Leitão inteirou-se das dificuldades de operacionalização sentidas pelos autarcas e reconheceu ser necessário mais tempo. A decisão da ministra da Modernização do Estado e Administração Pública foi bem recebida por algumas das vozes mais críticas à forma como o processo foi conduzido.

"Fomos sensíveis aos argumentos dos autarcas e, mediante o diagnóstico feito, achamos que é uma solução razoável", disse ao JN Alexandra Leitão. Em causa está o adiamento "para o final do primeiro trimestre de 2022" da data a partir da qual todas as autarquias terão que receber todas as competências a transferir. O prazo para a universalização é 1 de janeiro de 2021, demasiado apertado, o que levou um grupo de autarcas a apoiar a Declaração do Rivoli: um pedido de suspensão do prazo e regresso à negociações, uma iniciativa de Rui Moreira, autarca do Porto, após uma conferência do JN.

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