As administrações regionais de Saúde já não serão integradas nas cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR). A nova orgânica das CCDR, publicada esta sexta-feira, também não prevê a transferência de competências do IEFP, nomeadamente na área da formação profissional, nem do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. As cinco comissões deverão converter-se em institutos públicos no dia 1 de junho.
O futuro das administrações regionais de Saúde (ARS) ainda não está fechado, mas é certo que não serão aglutinadas pelas CCDR. A nova orgânica das comissões, publicada em Diário da República, nada diz sobre as ARS. O JN apurou que o mais provável é que passem a estar sob a dependência direta da Direção Executiva do SNS, convertendo-se em unidades regionais da entidade tutelada por Fernando Araújo. Caso não sejam extintas.
Às comissões, foram confiadas só duas competências de menor relevância na área da Saúde: participar no planeamento regional dos recursos necessários à prestação de cuidados de saúde e colaborar no apoio técnico aos prestadores, bem como na sua avaliação, sempre em cooperação com a Direção Executiva do SNS. Na prática, as comissões terão uma palavra a dizer na localização de novas unidades de saúde, por exemplo.
