Sangue

Homossexuais só podem dar sangue se estiverem em abstinência sexual

Homossexuais só podem dar sangue se estiverem em abstinência sexual

O presidente do Instituto Português do Sangue e da Transplantação afirmou que é um fator de exclusão para a dádiva de sangue ser homem e ter tido sexo com outros homens.

Segundo Hélder Trindade, que foi ouvido esta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Saúde, o instituto não faz qualquer discriminação em função da orientação sexual, mas sim em função da prática sexual.

"O contacto sexual de homens com outros homens é definido como fator de risco", admitiu o presidente do IPST, sem contudo reconhecer tratar-se de preconceito como acusam os partidos da oposição.

Segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede no Luxemburgo, a exclusão permanente de dadores de sangue homossexuais para combater a propagação do vírus da Sida (VIH) pode ser justificada, mas sob condições estritas.

A instância europeia pronunciou-se sobre o caso de um dador homossexual da cidade francesa de Estrasburgo que contestou o facto das autoridades judiciais francesas terem proibido a utilização do seu sangue em 2009.

Em resposta a uma questão do tribunal administrativo de Estrasburgo, o Tribunal de Justiça da União Europeia afirmou que a proibição francesa, estabelecida em 1983, poderá violar o princípio da UE da "não-discriminação com base na orientação sexual".

No entanto, a instância europeia admitiu que a proibição de doações de sangue de homens homossexuais "pode ser justificada, tendo em conta a situação [epidemiológica] existente do Estado-membro em questão".

"É preciso provar que existe, para essas pessoas, um risco elevado de contrair doenças infecciosas graves, como designadamente o VIH (Vírus da Imunodeficiência Humana), e que não existem técnicas eficazes de deteção ou métodos menos limitativos para assegurar um nível elevado de proteção da saúde dos recetores", lê-se no comunicado da instância.

Se existirem novos testes que garantam que as doações de sangue estão livres de doenças infecciosas, então tal proibição pode não ser necessária, segundo acrescentou o tribunal, que tem a função de garantir a correta aplicação do Direito Comunitário contido nos tratados europeus.

"O tribunal nacional deverá verificar se essas técnicas existem, devendo os testes ser realizados de acordo com os procedimentos científicos e técnicos mais recentes", indicou o mesmo texto.

A França proibiu as doações de sangue por cidadãos homossexuais em 1983, numa altura em que o mundo procurava uma forma de travar a propagação do VIH/Sida, doença que terá provocado a morte, até à data, de cerca de 39 milhões de pessoas a nível mundial.

Os avanços na deteção e no tratamento têm ajudado a controlar a doença e, em abril, o Governo francês propôs acabar com a proibição que, segundo muitos, estigmatiza a comunidade homossexual e deve ser reconsiderada.

O Reino Unido acabou com a proibição em 2011 e os Estados Unidos seguiram a decisão no final do ano passado, desde que as pessoas envolvidas não tenham relações sexuais durante o período de um ano.

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