médicos

Ministro quer afastar médicos pedófilos

Ministro quer afastar médicos pedófilos

O ministro da Saúde defendeu, esta terça-feira, ser "totalmente indesejável" que médicos condenados por pedofilia continuem a exercer com crianças. Paulo Macedo está disponível para rever a lei.

"Os estatutos [Ordem dos Médicos] devem ser corrigidos", afirmou Paulo Macedo.

O Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas (CNEDM) da Ordem dos Médicos propõe que, através da revisão do Estatuto Disciplinar dos Médicos, se possa permitir, expressamente, a punição do crime de pedofilia, com a pena de suspensão de quaisquer atividades médicas relacionadas com menores durante o período nunca inferior a 23 anos (tempo de registo na respetiva informação criminal, conforme decorre da Lei 113/2009). No final das comemorações do Dia Mundial de Saúde, o ministro manifestou-se disponível para essa revisão.

"O que entendemos é que estes processos têm que ser mais rápidos", sublinhou, considerando que não vale a pena um caso ser detetado e depois decorrerem "seguramente mais de dez anos, entre os factos terem sido apurados e as ações que foram desencadeadas", como aconteceu no caso de um médico condenado e que ainda não foi expulso da Ordem, apontou o ministro.

Por considerar que é preciso "agir sobre o tempo", o Ministério da Saúde afirma-se disponível para apoiar ações que permitam à Ordem intervir nestas situações. É o caso da aprovação da mudança dos estatutos nos próximos meses pela Assembleia da República, "para que este caso, que é considerado totalmente indesejável quer pela Ordem dos Médicos quer pelo Governo, não se possa repetir", salientou Paulo Macedo.

Heloísa Santos, membro do CNEDM, revelou esta segunda-feira que existem médicos condenados por pedofilia que continuam a trabalhar com crianças, porque "ninguém cumpre a legislação, nomeadamente os empregadores".

A médica referia-se à Convenção de Lanzarote (para a proteção das crianças contra a exploração sexual e abusos sexuais) e, em concreto, a legislação portuguesa (113/2009) sobre o "recrutamento para profissões, empregos, funções ou atividades, públicas ou privadas, ainda que não remuneradas, cujo exercício envolva contacto regular com menores (...)".

PUB

De acordo com a legislação, "a entidade recrutadora está obrigada a pedir ao candidato a apresentação de certificado de registo criminal e a ponderar a informação constante do certificado na aferição da idoneidade do candidato para o exercício das funções".

Recentemente, o CNEDM elaborou uma proposta de intervenção sobre médicos pedófilos, a qual recomenda que a Ordem dos Médicos possa "determinar que um médico comprovadamente pedófilo seja inabilitado especificamente para prestar assistência a menores, com fundamento no princípio da proteção dos doentes, da proteção do próprio médico inabilitando e dos valores fundamentais da medicina como sejam a confiança, a beneficência, a não maleficência e a autodeterminação".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG