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Secretária de Estado revogou "oralmente" ordem para notificar eleitores

Secretária de Estado revogou "oralmente" ordem para notificar eleitores

O ex-director-geral da Administração Interna afirmou esta terça-feira que o despacho da secretária de Estado a ordenar que os eleitores fossem notificados do novo número de eleitor para as eleições presidenciais foi revogado "oralmente" por Dalila Araújo.

"Das poucas coisas que eu teria alterado se o tempo voltasse atrás, teria sido a única ou a primeira grande alteração: eu teria exigido por escrito aquilo que foi oralmente revogado", afirmou na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

"Essa não era a forma de nos relacionarmos, não passava por esse tipo de exigências o nosso relacionamento. Numa relação normal não se justifica, perante um membro do Governo, pedir que ponha isso por escrito, não é forma de se falar com uma pessoa na qual se tem confiança", acrescentou.

A ausência de notificação dos eleitores que mudaram de número de eleitor na sequência de terem obtido cartão do cidadão foi apontada como um dos motivos para os problemas verificados no dia das eleições presidenciais, tendo a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, produzido um despacho para que essa notificação fosse realizada.

A notificação dos eleitores já tinha sido realizada nas anteriores eleições europeias, legislativas e autárquicas.

"Eu não actuei sozinho", sublinhou Paulo Machado perante as perguntas dos deputados.

O ex-responsável afirmou que, na reunião que manteve com os investigadores da Universidade do Minho que elaboraram um relatório sobre os problemas verificados nas eleições, o director-geral da Administração Eleitoral, Jorge Miguéis, afirmou que a ausência de notificação aos eleitores "era do conhecimento da senhora secretária de Estado".

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"No dia 4 de Fevereiro, o doutor Jorge Miguéis disse, e eu corroborei, aos senhores membros da Universidade do Minho, questionados nós sobre porque não tinham sido feitas as notificações, que isso era do conhecimento da senhora secretária de Estado", afirmou Paulo Machado.

Segundo Paulo Machado, a resposta dada pelos professores da Universidade do Minho foi: "Isso é muito complicado, como é que se põe isso no relatório".

O relatório elaborado pela Universidade do Minho não menciona que Dalila Araújo tinha conhecimento, antes refere o despacho da secretária de Estado a ordenar o processo de notificação.

Após as conclusões do relatório, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, aceitou a demissão de Paulo Machado, que a tinha apresentado no dia a seguir às eleições.

Jorge Miguéis permaneceu no cargo de director-geral da Administração Eleitoral.

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