Ambiente

Secretário de Estado garante não ter sugerido perdão de multas à Uber ou Cabify

Secretário de Estado garante não ter sugerido perdão de multas à Uber ou Cabify

O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, garantiu na comissão de Economia que nunca sugeriu um "perdão de contraordenações a multinacionais", como a Uber ou Cabify.

"Nunca sugeri que houvesse um perdão de multas a multinacionais. Num quadro que tem uma dúvida razoável, como demonstram decisões de tribunais opostas, disse que poderiam ser perdoados os pequenos motoristas e os tais pequenos operadores", garantiu José Mendes.

O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente falava esta quarta-feira na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na sequência de um requerimento do PCP, após a sua proposta de um "mecanismo de limpeza de contraordenações" para a Uber e a Cabify, em entrevista ao jornal "Expresso".

José Mendes garantiu ainda que "em momento algum" fez "juízo de valor" em relação aos agendamentos das matérias na Assembleia da República, salientando que enquanto governante gostaria que os assuntos da sua responsabilidade fossem tratados "amanhã de manhã", assim como os seus restantes colegas de Governo.

"É factual que estamos há quase um ano para o desfecho desta matéria, mas não houve algum juízo de valor. Em nenhuma altura o fiz na minha entrevista [ao jornal Expresso]", frisou o governante, sublinhando o "total respeito pelo trabalho e agendamento dos mesmos. Há um racional na minha proposta que não é mais do que isso".

As propostas de regulamentação para a atividade de transporte em veículos descaracterizados encontram-se na Assembleia da Republica desde março de 2017, tendo passado à especialidade.

Segundo José Mendes, a lei que existe atualmente é a do setor do táxi, lembrando que há interpretações de que esta deve ser aplicada às plataformas, opinião que não defende.

"Há uma ausência de regulação para este setor, há uma dúvida razoável na matéria. Não há nenhuma proposta de que alguém possa vir a estar acima da lei", frisou.