Fiscalização

"Secretas" precisam de pessoal

"Secretas" precisam de pessoal

O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa defende um "reforço de meios técnicos e humanos" para as "secretas" portuguesas, num parecer sobre o primeiro semestre de 2017.

No capítulo das conclusões e sugestões, o conselho sugere ao Governo esse "reforço em meios técnicos e humanos" para os serviços se adequarem às tarefas que têm a desempenhar e a "atualização de carreira e valorização".

"Os desafios que se colocam para a concretização da segurança dos cidadãos, internamente e no quadro da organização mais global, obrigam a um continuado investimento em meios técnicos e humanos, de modo a otimizar a eficácia, no estrito cumprimento da lei", lê-se no parecer dos primeiros seis meses do ano passado, com a data de outubro de 2017, a que a Lusa teve acesso.

Já no parecer de 2016, o conselho de fiscalização alertava para a necessidade de "reforço de meios humanos" no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), tanto por causa de "algumas saídas de colaboradores" como pela "ampla área geográfica e temática" de competências deste serviço.

Neste parecer, os três membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (Paulo Mota Pinto, Filipe Neto Brandão e António Rodrigues) consideram que os serviços fiscalizados "têm agido em conformidade com a lei e na prossecução das suas competências".

Este conselho, eleito pelo parlamento, tem por missão "acompanhar e fiscalizar a atividade do Secretário-Geral dos Serviços de Informações e dos Serviços de informações, velando" pela legalidade e na "preservação de direitos, liberdades e garantias" dos cidadãos.

O conselho fiscaliza a atividade do Serviço de Informações de Segurança (SIS), o SIED e também do Centro de Informações e Segurança Militares (CISMIL), apesar de este serviço não pertencer ao Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), mas sim das Forças Armadas.

Os fiscais fazem visitas, com ou sem pré-aviso, aos serviços, têm reuniões regulares com várias entidades e tem estado, ao longo dos anos, debaixo das críticas dos partidos de esquerda.

A eleição dos três membros do conselho é feita na Assembleia da República através de votação dos deputados e necessita de maioria qualificada, ou seja, obriga a um entendimento entre os dois maiores partidos, PS e PSD.

Os pareceres de 2016 e do primeiro semestre de 2017 serão discutidos na próxima quarta-feira com os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, em Lisboa.

Os documentos enumeram, em grande parte sem muitos pormenores, as atividades de fiscalização do CFSIRP, o número de documentos trocados entre o conselho e os serviços de informações, as reuniões efetuadas.

Desde novembro do ano passado, o conselho de fiscalização tem um novo presidente, Abílio Morgado, que substituiu Paulo Mota Pinto.

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