Legislação

Sefarditas: Van Dunem quer limite de dez anos para pedir nacionalidade

Sefarditas: Van Dunem quer limite de dez anos para pedir nacionalidade

A ministra da Justiça assumiu, esta terça-feira à tarde, que a lei que permite aos judeus sefarditas, expulsos da Península Ibérica no século XV, o acesso à nacionalidade portuguesa, tem gerado a "mercantilização do passaporte europeu" e defendeu que devia ter uma vigência de dez anos.

Francisca Van Dunem foi ouvida no Grupo de Trabalho de Alteração à Lei da Nacionalidade e reconheceu que "os pedidos de nacionalidade por esta via têm vindo a aumentar exponencialmente, o que não é mau".

"O que é mau é que se transforme um ato de generosidade e justiça do estado português num problema", defende.

Segundo a ministra, é factual "que em vários países do Mundo é publicitada a possibilidade de aquisição de um passaporte europeu que dará acesso a 185 países e aos Estados Unidos". E considerou que é "necessária uma aproximação da lei ao princípio da nacionalidade efetiva" - indo ao encontro da proposta do PS - e que isso só se conseguirá com uma alteração ao texto.

Para isso, é preciso criar critérios que garantam que a pessoa tem uma ligação ao país. Van Dunem defendeu um limite desde a entrada em vigor. "Não deve haver uma reparação eterna, dez anos é suficiente para quem tem interesse em estabelecer uma ligação".

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