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Segundo pagamento do PRR com parecer positivo das Finanças

Segundo pagamento do PRR com parecer positivo das Finanças

A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) deu parecer positivo ao segundo pedido de pagamento de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a Portugal. O pedido de cerca de dois mil milhões de euros pode, agora, seguir para Bruxelas.

A informação foi avançada pelo inspetor-geral das Finanças, António Ferreira dos Santos, durante a audição desta terça-feira de manhã na subcomissão dos fundos europeus e do PRR da Assembleia da República: "Demos um parecer positivo ao segundo pedido de pagamento, continuando a referir que o sistema ainda não está integralmente implementado, é um processo gradual, mas de facto estará no bom caminho".

De acordo com o calendário de pedidos de pagamento, a segunda tranche que Portugal vai requerer a Bruxelas corresponde a 1967 milhões de euros em subvenções a fundo perdido e 125 milhões de euros em empréstimos, num total de 2092 milhões de euros.

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Refira-se que, se o pedido for aprovado, na prática Portugal só vai receber 1820 milhões de euros, e não 2092 milhões, pois uma parte já foi entregue sob forma de adiantamento em 2021. Ou seja, todos os Estados-Membros recebem uma verba inicial de adiantamento no momento de aprovação do PRR, que no caso português foi de 2159 milhões de euros no final de 2021. Este valor será diluído nos dez pedidos de desembolso que Portugal vai fazer até ao final de 2026.

O primeiro pedido português, feito no início deste ano, foi de 1336 milhões de euros. Embora toda a verba tivesse sido aprovada, Portugal só recebeu 1162 milhões de euros pois o restante corresponde à parcela de adiantamento que Portugal já tinha recebido. Agora, o pedido que Portugal fará a Bruxelas nos próximos dias é de 2092 milhões de euros, mas a verba recebida será de 1820 milhões de euros. As verbas da segunda tranche destinam-se a pagar 18 investimentos e duas reformas.

No relatório relativo ao primeiro pedido de pagamento, a Comissão de Auditoria e Controlo do PRR, que é presidida pelo inspetor-geral das Finanças, houve queixas relativas à falta de recursos humanos. António Ferreira dos Santos foi confrontado sobre se as queixas se mantinham e referiu que já foram contratados mais 20 profissionais, totalizando 139 ao serviço da IGF, dos quais 100 são inspetores. "Naquele momento exato nós sentíamos muito essa situação. Não estou tranquilo, mas estou mais confortável", sublinhou.

"Há corrupção", admite inspetor-geral

As questões relacionadas com as fraudes nos fundos europeus também foram muito abordadas na audição de António Ferreira dos Santos. Segundo o organismo europeu de luta antifraude (OLAF), Portugal foi o quinto Estado-membro com mais irregularidades detetadas em fundos europeus entre 2017 e 2021. O inspetor-geral clarificou que "a deteção de irregularidades nem sempre significa fraude" e que Portugal tem um bom sistema de deteção: "Se de facto nós temos bastantes situações detetadas é porque o sistema efetivamente funciona".

António Ferreira dos Santos admitiu que Portugal regista, à semelhança de outros países, irregularidades que são fraudulentas, mas não está entre os piores: "Há corrupção, mas eu diria que não nos comparamos mal quando nos comparamos com os restantes europeus".

Entre 2022 e 2027, Portugal vai receber o maior volume de fundos europeus de sempre, entre o final do Portugal 2020, o início do Portugal 2030 e o PRR. "São 70 mil milhões de euros de fundos", contabilizou o inspetor-geral.

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