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Segurança Social altera formulário para creche gratuita

Segurança Social altera formulário para creche gratuita

A Segurança Social alterou o formulário online para as famílias sinalizarem o interesse numa vaga em creche gratuita. Os requisitos que definem as prioridades de matrícula deixaram de ser de preenchimento obrigatório porque não contemplavam as hipóteses de morada ou local de trabalho, o que estava a impedir a submissão do pedido por muitos pais.

O formulário começa por perguntar o concelho de residência e o concelho onde os pais exercem atividade profissional. Mas no quadro que questiona em qual dos requisitos a criança se integra, para definir as prioridades, não surge nenhuma destas opções e o processo ficava bloqueado. Entre essas opções estão, por exemplo, se a criança tem alguma deficiência, irmãos em creche ou se é abrangida pelo 1.º ou 2.º escalão de abono de família. A Segurança Social garantiu esta segunda-feira, em resposta ao JN, que esta questão deixou de ser de resposta obrigatória.

O formulário, que está disponível desde outubro, no ítem "contactos" do programa "Creche Feliz" na página da Segurança Social, serve para as famílias que não conseguiram lugar numa creche da rede social sinalizar o interesse numa vaga gratuita. Será a partir dessa manifestação que a SS vai verificar onde é que não há resposta social e contratualizar com creches privadas. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, revelou há duas semanas, no Parlamento, que 2600 famílias tinham submetido o formulário. A presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos do Ensino Particular alerta que tem recebido queixas de famílias que não conseguiram submeter o pedido.

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