Contribuição audiovisual

Semáforos e cemitérios ainda pagam taxa para a RTP

Semáforos e cemitérios ainda pagam taxa para a RTP

Os semáforos, os sistemas de rega e os cemitérios pagam taxa audiovisual. Basta ter um contador de eletricidade ligado para ter de desembolsar a contribuição mensal de 2,85 euros para a RTP.

No momento em que o Governo decidiu isentar as atividades agrícolas do pagamento da contribuição audiovisual, introduzindo-a na proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) lembra que há outros casos "absurdos" de cobrança que se mantêm desde 2003.

Todas as infraestruturas municipais, desde que possuam um contador autónomo, pagam contribuição audiovisual, mesmo que, por razões óbvias, não usufruam do serviço. O Estado está a cobrar essa taxa nos semáforos, nos cemitérios, nos furos de captação de água, nos sistemas de rega dos jardins, nos sanitários públicos, nas fontes luminosas, nos painéis informativos espalhados pelas cidades, nos candeeiros de iluminação pública e nas estações elevatórias de esgotos, entre outros equipamentos camarários. Feitas as contas, são muitos milhares de euros despendidos pelas autarquias. É que, sobre a taxa de 2,85 euros, a Administração Central ainda cobra 6% de IVA. Atualmente, o custo final desta contribuição generalizada é de 3,02 euros.

A ANMP, presidida por Manuel Machado, entende que é o momento para pôr fim a esta cobrança, propondo a alteração legal (incluída na proposta de Orçamento de Estado para 2017) isente as instalações dos serviços e dos equipamentos municipais desse pagamento. Essa vontade foi sublinhada, esta quinta-feira, por Manuel Machado na audição promovida pelas comissões de Finanças e de Poder Local na Assembleia da República.

Para o presidente da ANMP, trata-se de uma "opção política" e não um desafio técnico. "Esse pagamento não é justo. É uma questão que merecia um tratamento político para haver equidade".

Também prioritária para os autarcas é a redução do IVA cobrado na iluminação pública e nos transportes escolares de 23% para 6%, tendo em conta que são "serviços essenciais para os cidadãos".

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