Educação

Serviços mínimos decretados nas avaliações 

Serviços mínimos decretados nas avaliações 

O colégio arbitral já decidiu que os professores terão de garantir as notas aos alunos do 9.º ano e do 11,º e 12.º.

O JN sabe que os três membros do júri demoraram pouco mais de duas horas para decretar os serviços mínimos nas avaliações dos alunos, mediante as greves convocadas pelos sindicatos dos professores. Estão em causa apenas as avaliações dos alunos sujeitos a exames nacionais.

A decisão do colégio arbitral determina que os conselhos de turma poderão funcionar apenas com a maioria dos professores (metade mais um), prescindindo da presença da totalidade dos professores, como prevê a lei. Até agora, os professores têm-se organizado para que falte apenas um por reunião, obrigando ao seu adiamento. Desta forma, com um reduzido número de docentes em greve, tem sido possível adiar a esmagadora maioria das reuniões.

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Para que o conselho de turma produza efeitos, o acórdão do colégio arbitral indica que o diretor de turma ou o seu substituto deve pedir a todos os professores os elementos necessários para que as notas sejam dadas, antes da reunião. Isto mesmo tinha sido já avançado pelo gabinete de Brandão Rodrigues aos diretores de escola, numa nota criticada tanto por sindicatos quanto por diretores.

A marcação de serviços mínimos foi aplaudida pelo Ministério da Educação que, em comunicado, se congratulou "com a salvaguarda do direito à educação, reconhecido constitucionalmente, vertida neste acórdão". A Fenprof remeteu declarações sobre este assunto para mais tarde.

Recorde-se que os sindicatos têm agendadas greves às reuniões de avaliação como forma de protesto contra o facto de o Governo não querer considerar todo o tempo de serviço congelado durante os anos de crise, para efeitos de progressão na carreira. Aos nove anos, quatro meses e dois dias reclamados pelos professores, a Educação propõe dois anos, nove meses e 18 dias.

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