O ministro do Ambiente garantiu que "o acesso à praia é livre" e que o sinal vermelho é um aviso, mas não impede a entrada de pessoas, embora o "incumprimento reiterado" possa levar ao encerramento.
No fim do Conselho de Ministros desta quinta-feira, quando questionado sobre as regras a aplicar no início da época balnear, João Pedro Matos Fernandes esclareceu que "o acesso élivre" e que a apresentação do sinal vermelho significa que "as pessoas não devem ir para essa praia", embora não seja uma "proibição".
O que ficará claro no decreto-lei que ainda não foi publicado, de acordo com o ministro do Ambiente, é que "no caso de haver um incumprimento reiterado", ou seja, "um, dois, três dias seguidos" em que a lotação da praia é ultrapassada, "por razões apenas de saúde pública, essa praia poderá ser encerrada".
"Quero acreditar que não vamos ter nenhum caso desses durante o próximo verão em Portugal", disse, insistindo que, embora livre, o acesso às praias "tem de ser feito com segurança". "O risco de contágio numa praia é igual ao de qualquer outro local no espaço público. Não há nenhum risco acrescido", apontou.
Código de cores serve para informar
Sendo Portugal "dos poucos países do mundo em que todas as praias são públicas", "temos que agir com toda a segurança para inibir o contágio", avisou. Por isso, "foram definidas regras, que são essencialmente de afastamento e que preveem que, numa praia, não haja mais do que um determinado número de utentes porque são aqueles que em segurança aí conseguem estar", lembrou o ministro.
"É fundamental é dar informação às pessoas para elas poderem escolher e por isso este código de cores - que nunca foi semáforo algum - que é o código de cores das praias. Todos sabem o que é uma bandeira vermelha, amarela ou verde numa praia", explicou.
"Fiscais de nós próprios"
Questionado sobre a fiscalização das praias, Matos Fernandes usou as palavras do primeiro-ministro no dia em que o Conselho de Ministros aprovou o decreto lei que fixa a regra para as praias: "nós temos de ser fiscais de nós próprios".
"A ideia das equipas é uma ideia que nasce nas câmaras municipais do Algarve, isto é, a contratação de pessoas, algumas delas com formação na área do turismo, que falam várias línguas e que possam dar apoio junto das praias com o objetivo de ajudar a dar informação para preencher a aplicação, para dar conselhos às pessoas", respondeu. Essas equipas, explicou, "não têm competências de fiscalização", sendo estas da responsabilidade das autoridades públicas.
