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Sindicato vai interpor providência cautelar contra requisição civil dos enfermeiros

Sindicato vai interpor providência cautelar contra requisição civil dos enfermeiros

O Sindicato Democráticos dos Enfermeiros (Sindepor) vai interpor uma providência cautelar para suspender a requisição civil dos enfermeiros decretada na quinta-feira pelo Governo.

O anúncio foi feito esta sexta-feira no decorrer de um protesto de enfermeiros à porta do Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

A requisição civil foi decretada em quatro hospitais - Centro Hospitalar e Universitário de S. João, no Centro Hospitalar e Universitário do Porto, no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e no Centro Hospitalar de Tondela-Viseu - por incumprimento dos serviços mínimos definido pelo Tribunal Arbitral.

Contactado pela agência Lusa, o advogado Garcia Pereira adiantou que uma equipa de advogados está presentemente a elaborar a providência cautelar, a qual deverá dar entrada naquele tribunal "ainda hoje [sexta-feira] ou na segunda-feira".

Garcia Pereira considera que a resolução do Governo no âmbito da denominada greve cirúrgica é "ilegal e inconstitucional", o mesmo se aplicando à portaria que dela resulta. "Estamos neste momento a recolher os elementos de facto que permitem infirmar [retirar credibilidade jurídica] a fundamentação do Conselho de Ministros", explicou, sustentando que a resolução do executivo não se fundamenta em qualquer facto concreto.

"São afirmações genéricas e abstratas de que se tinha verificado incumprimento de serviços mínimos, sem precisar" factos concretos, afirmou Garcia Pereira

O advogado sublinhou que, caso não se tenha realizado algum ato de enfermagem durante a greve, isso não se deveu ao incumprimento de serviços mínimos pelos enfermeiros.

Garcia Pereira, especialista em direito do Trabalho, já tinha afirmado à Lusa considerar que a requisição civil "é um procedimento abusivo desde o início", defendendo tratar-se de "uma operação de manipulação da opinião pública" que "originou que se deixasse de falar do que levou os enfermeiros a encetarem esta forma de luta".

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