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Sindicatos pedem mais fiscalização para diminuir "discriminação" laboral

Sindicatos pedem mais fiscalização para diminuir "discriminação" laboral

A pandemia aumentou as desigualdades de género no mercado de trabalho e, segundo a União Geral de Trabalhadores, as mulheres que gozam os seus direitos parentais tornaram-se "descartáveis".

Em janeiro, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego já tinha dado conta de que, no ano passado, houve um aumento de 20% no número de rescisões de contratos de grávidas e pais em licença. Face aos números, a União Geral de Trabalhadores e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses defenderam, na manhã desta terça-feira, um reforço da fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho e por parte da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

"Esta pandemia aumentou ainda mais a desigualdade entre géneros no mercado de trabalho. As trabalhadoras que gozam os seus direitos relacionados com a parentalidade são descartáveis. Quer seja pela cessação dos vínculos precários, pela inclusão nos processos de despedimento coletivo ou quando são escolhidas para a extinção do posto de trabalho", referiu Soraia Duarte, da União Geral de Trabalhadores (UGT), durante uma audição na Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, sublinhando ainda que no processo de recrutamento as mulheres continuam a ser questionadas "sobre a possibilidade de terem filhos e sobre como isso poderá afetar a sua disponibilidade para o trabalho".

"Enquanto não existir a efetiva partilha das licenças parentais e das responsabilidades familiares, não vai ser exatamente igual para uma empresa contratar uma mulher ou um homem", frisou.

De acordo com Soraia Duarte, a UGT tem ainda registado um "aumento significativo" de casos de "não cumprimento da legislação laboral" relativa à parentalidade. "Há a adoção de alguns comportamentos abusivos por parte das empresas no que toca ao gozo destes direitos. Estamos a falar do cumprimento dos horários de trabalho flexível, do gozo para amamentação, do gozo das licenças do pai", detalhou Soraia Duarte.

Sublinhando que os despedimentos, a precaridade e a dificuldade em manter um posto de trabalho têm impacto na taxa de natalidade, Soraia Duarte defende o "reforço de recursos humanos" da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), de forma a "aumentar a sua capacidade inspetiva", bem como um reforço da ação da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).

"Estas duas entidades assumem um papel fundamental na diminuição das situações de discriminação. Quando vivemos a última crise, a ausência de meios suficientes na ACT levou a uma reduzida capacidade de resposta e intervenção atempada nos despedimentos coletivos", recordou.

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O apelo foi reforçado pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP). "Existem muitos casos que temos vindo a reportar à ACT e à CITE, mas temos falta de respostas rápidas. Muitas já aconteceram há mais de um ano e ainda estamos a aguardar uma resposta", disse Maria das Dores Gomes, representante da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.

Ainda sem dados para quantificar o despedimento de mulheres grávidas durante a pandemia, Maria das Dores Gomes frisou que o setor da alimentação, restauração, hotelaria e turismo "foi um dos mais atingidos em termos de desemprego". "Logo no início da pandemia tivemos centenas de trabalhadores que estavam contratados a termo, especialmente as trabalhadoras das cantinas escolares, que foram as primeiras a ficar sem trabalho e sem qualquer apoio financeiro", recordou a sindicalista.

Já a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) lembra que "ainda há muitas empresas da restauração e bebidas a manifestarem intenção de partirem para uma insolvência" e "taxas muito baixas de ocupação no alojamento turístico". Defende, assim, que os apoios económicos devem permanecer nesta "fase de recuperação". "É importante que sejam apoios a fundo perdido e que cheguem de forma ágil e simples às empresas", referiu Filomena Diegues.

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