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Fechar restauração e comércio não alimentar é hipótese

Fechar restauração e comércio não alimentar é hipótese

Ministro da Economia antecipa situação semelhante à de abril, com regresso a lay-off simplificado e apoios a fundo perdido reforçado.

O governo prepara as atividades do comércio não alimentar e a restauração para o encerramento da atividade, prevendo uma situação semelhante à vivida em abril e na primeira quinzena de maio, mas assegura que o objetivo é "ter um período contido para travar o ritmo de crescimento das infeções e internamentos com o novo coronavírus".

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A probabilidade foi admitida esta sexta-feira por Pedro Siza Vieira, após reunião com os parceiros sociais na Comissão Permanente de Concertação Social, num momento em que o governo continua a auscultar opiniões e prepara nova reunião do Infarmed para decidir as regras mais restritivas que estarão em vigor.

O ministro da Economia admitiu como "plausível" uma situação de confinamento semelhante à ocorrida durante o estado de emergência que vigorou em abril e até à primeira quinzena de maio, com a "inclinação" de manter o ensino presencial, assim como o funcionamento de atividades como as da indústria e da construção. Mas, desta vez, durante "um período contido" e não de forma prolongada como a vivida no início do ano.

"Em qualquer caso, aquilo que podemos partilhar com os parceiros sociais é que pretendemos um momento de travagem. Em março, abril e maio fizemos um grande confinamento para assegurar que reduzíamos praticamente a níveis residuais o número de novos contágios. Nesta altura, aquilo que o governo entende contemplar, sem prejuízo da evolução da reflexão que possa haver nos próximos dias, é ter um período contido para travar o ritmo de crescimento e assegurar que atuamos sobre a procura ", afirmou Siza Vieira, juntando que isso "aponta para uma duração mais curta" das restrições.

As restrições serão, segundo o governo, acompanhadas de apoios. Primeiro, e para os setores encerrados por determinação administrativa, haverá acesso automático ao lay-off simplificado, tal como em abril, mas agora com salário a 100% para os trabalhadores e um encargo para empregadores calculado em 19%, segundo Siza Vieira. As empresas terão também acesso a isenção total da Taxa Social Única.

O ministro esclareceu também que, apesar do encerramento provável, a restauração poderá continuar a funcionar em regime de take-away e entrega ao domicílio. "Nesses casos, há acesso ao lay-off simplificado, mesmo que os trabalhadores possam estar parte deles a trabalhar", explicou Siza Vieira.

Mantém-se, por outro lado, a possibilidade de as empresas manterem o acesso ao sucessor do lay-off, o apoio à retoma progressiva, no âmbito do qual os setores com maiores quebras de faturação deixam de ter encargos com salários, ainda que possam ter de realizar parte ou a totalidade das contribuições para a Segurança Social.

Está também prevista a majoração dos fundos disponibilizados pelo programa Apoiar.pt para os setores encerrados, numa reformulação da medida que deverá ser dada a conhecer através de portaria a publicar na próxima semana.

Já para os trabalhadores independentes, sócios-gerentes e trabalhadores do serviço doméstico afetados pelas medidas de confinamento que venham a ser decididas, o governo diz que pretende recuperar os apoios existentes em abril destinados a estes grupos de profissionais.

"O que procuraremos fazer, caso seja necessário e haja suspensão de atividades com uma necessidade de apoio a quem seja de alguma forma afetado por essas decisões, é retomar exatamente o mecanismo de apoio que tivemos em abril ou em maio quando houve encerramento de atividades", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Será um apoio "excecional" e "para durar enquanto durarem estas medidas mais restritivas", condicionado a casos de redução ou suspensão da atividade devido às restrições e, por isso, segundo a ministra, diferente do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores que entrará em vigor neste ano para situações de perda de rendimento ou desproteção social.

A ministra assegurou que este último estará disponível no fim deste mês. "Estará operacional no final de janeiro", afirmou, num momento em que o apoio permanece ainda por regulamentar.

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