Saúde

SNS só contratará privados se for necessário

SNS só contratará privados se for necessário

A proposta de Lei de Bases da Saúde aprovada esta quinta-feira pelo Governo quer mais médicos a trabalhar em exclusivo no Estado e desincentivar a mobilidade para o setor privado.

O princípio da "cooperação" entre os setores público, privado e social está consagrado na proposta que agora seguirá para o Parlamento. Mas a orientação seguida pela ministra da Saúde, Marta Temido, reforça o papel do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no sistema de saúde português.

Se for aprovada pelos deputados, a lei deixará de responsabilizar o Estado pelo apoio ao "desenvolvimento do setor privado da saúde", lê-se numa nota do Ministério da Saúde. A atual lei de bases especifica o apoio a "iniciativas das instituições particulares de solidariedade social, em concorrência com o sector público."

A contratação de entidades privadas pelo Serviço Nacional de Saúde para prestar serviços passará a ser "condicionada à avaliação da necessidade", ou seja, será feita quando os serviços públicos não tiverem capacidade de resposta. "Há uma primazia dos serviços próprios do Estado na prestação de cuidados", lê-se na nota do gabinete de Temido.

Por outro lado, a proposta admite que estabelecimentos do SNS sejam geridos por entidades privadas ou da área social, mas de forma supletiva e temporária. Esta semana, Marta Temido tinha já admitido que o Hospital (público) de Braga poderá deixar de ser uma parceria público-privada e regressar a gestão direta pelo SNS.

Quanto aos profissionais de saúde, a proposta do Conselho de Ministros aponta no sentido do trabalho em regime de exclusividade e manda acabar com as medidas que promovem a mobilidade entre o setor público e o privado.