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Só 2% das casas para habitação social foram atribuídas

Só 2% das casas para habitação social foram atribuídas

Há 185 câmaras que aderiram ao 1.º Direito, que dará habitação a quem vive em condições indignas. Taxa de contratualização é de 6% e taxa de conclusão de 2%. Centro, Madeira e Açores a zero. Devido ao financiamento do PRR, metade das habitações terão de ficar prontas até 2026.

O programa 1.º Direito, que visa garantir que as famílias carenciadas têm acesso a uma casa digna, já estabeleceu acordos com 185 câmaras municipais, correspondentes a 52 436 habitações. Destas, só 2891 (6%) estão contratualizadas e 1 070 (2%) estão concluídas, revelou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, ao JN. O financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê que 26 mil casas (50%) têm de ficar prontas até ao final de 2026.

O 1.º Direito foi lançado em 2018 e prevê três formas de obtenção de edifícios para habitações destinadas a famílias que vivem em situação indigna: aquisição de frações ou prédios; reabilitação; e construção nova. Começou com uma dotação de 700 milhões de euros até 2024, mas a forte adesão das câmaras municipais e a possibilidade de financiamento a 100% por via do PRR fizeram com que o Governo fosse mais ambicioso. O investimento estimado para a atual situação do programa é "superior a três mil milhões de euros", revela o Ministério, que realça que 26 mil casas são financiadas pelo PRR e as restantes terão "financiamento partilhado entre a administração central e as autarquias respetivas". Cada câmara passa por três fases no processo. Primeiro é assinado o acordo de cooperação, depois são contratualizadas as obras e, por fim, realizam-se as empreitadas e dão-se as chaves.

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