Polémica

Suspensão do funcionamento do "Tribunal" do CDS leva a pedidos de demissão

Suspensão do funcionamento do "Tribunal" do CDS leva a pedidos de demissão

Dois vogais do Conselho Nacional de Jurisdição do CDS-PP pediram a demissão na sequência do processo aberto por alegadas incompatibilidades e pela recusa do presidente daquele órgão em analisar o pedido de impugnação, apresentado por Nuno Melo, ao cancelamento do congresso. Falam em "veto" e num atentado contra a "democracia interna".

O pedido de demissão foi apresentado, esta terça-feira. Os vogais João Monge Gouveia e Otília Gomes são visados num processo por alegada incompatibilidade. Desde o Conselho Nacional que suspendeu o congresso dos centristas que a Direção de Francisco Rodrigues dos Santos acusa aqueles dois vogais de terem emitido o parecer sobre a nulidade daquela reunião, apesar de estarem numa situação de incompatibilidade, por exercerem cargos em órgãos locais do CDS-PP.

À conta disso, foi aberto um processo na Jurisdição do CDS-PP, visando três elementos eleitos pela lista de João Almeida, entre os quais João Monge Gouveia e Otília Gomes. E o presidente do Conselho Nacional de Jurisdição (CNJ), Alberto Coelho, suspendeu o "tribunal" do partido, recusando-se a analisar o pedido de impugnação apresentado por Nuno Melo quanto à decisão de se cancelar o congresso, marcado para 27 e 28 de novembro, em Lamego.

"Por forma a evitar que o Conselho Nacional de Jurisdição delibere, o respetivo presidente Dr. Alberto Coelho, contra a vontade maioritariamente expressa dos membros, em 16 de novembro, decidiu sozinho e unilateralmente, suspender o funcionamento deste órgão, impedindo-o de tomar qualquer decisão, o que acontece até ao dia de hoje. Esta, como é evidente, tratou-se de uma decisão ao arrepio de todas as normas e em clara violação do princípio da autonomia que deve reger o órgão", denunciam João Monge Gouveia e Otília Gomes na carta de demissão.

Garantindo que não possuem qualquer impedimento, uma vez que renunciaram aos cargos nos órgãos locais do CDS-PP antes da deliberação que considerou nula a realização do Conselho Nacional que cancelou o congresso, os vogais demissionários falam em "veto".

"No seguimento da decisão de adiamento do congresso, pretende-se suspender a democracia do partido, suspendo um órgão, cujos membros são eleitos em Congresso. Reiteramos a inexistência de qualquer incompatibilidade ou impedimento. Mas, como não queremos continuar a ser utilizados como desculpa para a suspensão do órgão, adiamento de uma decisão e consequente suspensão da democracia interna do partido, apresentámos a nossa demissão. A nossa decisão de demissão é também um grito pela democracia, pela liberdade e pela legalidade", vincam os vogais do CNJ.

Na carta de demissão a que o JN teve acesso, João Monge Gouveia e Otília Braga, deixam ainda duras acusações ao presidente da Jurisdição, Alberto Coelho: "Os militantes do CDS devem saber que o recurso foi apresentado pelo Dr. Nuno Melo no dia 31 de outubro e que, até hoje, o presidente da CNJ evitou por todas as formas e calendários que o Conselho Nacional de Jurisdição cumprisse a sua função, analisando, votando e decidindo sobre tal recurso. Com um veto de gaveta, num atentando elementar contra a democracia interna".

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