Conselho de Ministros

Tarifa social da Internet entra em vigor a 1 de julho

Tarifa social da Internet entra em vigor a 1 de julho

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação da tarifa social da Internet, que entrará em vigor a 1 de julho. O valor ainda está por definir, mas todas as operadoras estão obrigadas a disponibilizá-la às famílias mais carenciadas, num universo estimado de cerca de 700 mil.

Esta tarifa vai englobar uma série de serviços básicos de dados, como correio eletrónico, acesso a motores de busca, programa educativos, notícias, compras em linha, ofertas de emprego, serviços públicos ou bancários e a vídeochamadas, anunciou Pedro Siza Vieira, ministro de Estado e da Economia, na conferência de imprensa que interrompeu a reunião do Executivo desta quinta-feira e que, entretanto, foi retomada para se discutirem medidas sanitárias a serem tomadas.

O pacote de dados terá um limite de 10 gigabytes por mês com uma velocidade de downloads de 30 megabits por segundo.

O objetivo é que a medida entre em vigor a 1 de julho, mas o valor só será definido depois da avaliação dos custos com os operadores, adiantou o governante, manifestando a expectativa de que seja "acessível" e "compatível com o nível de rendimentos" das famílias, mas também que seja comportável pelos operadores "sem necessidade de apoios adicionais".

Siza Vieira garantiu que decorrem contactos com operadoras e com a Anacom e disse não esperar "grandes dificuldades" na definição de "um preço razoável". "É um pacote limitado em termos de dados que disponibilizam, e julgo que vamos encontrar um preço razoável", afirmou o ministro, admitindo que "se os custos forem maiores que o pagamento, a Anacom avaliará a solicitação de compensação".

"A ideia é que as empresas que prestem serviços de telecomunicações tenham de garantir que as pessoas nestas condições têm acesso a este nível de serviços e a este pacote de dados. As empresas terão de oferecê-lo às pessoas que se apresentem e depois poderão aceder à comprovativo através da Anacom", disse Siza Vieira.

O Governo estima que a medida abranja a mesma população que já beneficia da tarifa social da eletricidade e água, ou seja, serão cerca de 700 mil famílias que "podem estar dentro dos critérios definidos".

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