Transportes

Táxis poderão ter tarifa comum a vários concelhos. Viagens ficarão mais baratas

Táxis poderão ter tarifa comum a vários concelhos. Viagens ficarão mais baratas

Os táxis poderão ter uma tarifa comum a vários concelhos. Esse preço único tornará as viagens mais baratas para o cliente, mas dependerá da vontade dos municípios em criar contingentes intermunicipais.

A criação de tarifas intermunicipais nos táxis é uma das propostas consensualizadas no grupo de trabalho, criado em junho passado por decisão do secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro.

Em cima da mesa, está a implementação de um preço comum nas viagens entre dois ou mais concelhos, o que beneficiaria o cliente. Neste momento, sempre que um táxi licenciado num determinado município passa a fronteira para outro concelho, a tarifa agrava-se e o consumidor tem de pagar o serviço de retorno em vazio (ou seja, sem passageiro).

A proposta dos representantes do setor do táxi, discutida no grupo de trabalho, abre a porta a possibilidade de duas ou mais câmaras se associarem e estabelecerem uma tarifa única intermunicipal, o que tornaria as viagens entre concelhos vizinhos mais económicas.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que coordena o grupo de trabalho e que já entregou o relatório preliminar ao Governo, dá conta de que "foi possível obter um largo consenso sobre a possibilidade de introdução de uma alteração ao atual paradigma municipal, transitando para um modelo de organização intermunicipal".

Esse modelo teria por base "acordos interadministrativos de partilha e/ou delegação de competências", como pode ler-se no comunicado, divulgado esta semana, pelo IMT. Uma das missões do grupo de trabalho é a revisão da convenção de preços que se mantém inalterada desde 2012.

Em declarações à TSF, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, explicou que o acordo entre municípios para a implementação de uma tarifa comum evitará que o cliente pague o serviço de retorno e alargará o território onde os táxis operam. "O serviço ficará naturalmente mais económico para o cliente, não havendo novas licenças e passando a haver um contingente intermunicipal".

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Sem perder a sua licença municipal, os taxistas teriam uma área mais vasta para trabalhar, podendo recolher clientes em qualquer um dos concelhos associados e não apenas no município onde estão licenciados para o exercício da profissão.

Outra proposta em estudo, adianta a TSF, é a apresentação de preços estimados ou fixos no momento da contratação da viagem, à semelhança do que sucede com as plataformas TVDE (transporte de passageiros em veículo descaracterizado). Caberá ao clientes escolher o valor que quer pagar, antes de iniciar a corrida.

A Secretaria de Estado da Mobilidade já analisou o relatório preliminar do grupo de trabalho e "solicitou que se dê continuidade à execução dos trabalhos", de acordo com o comunicado do IMT. Além da intermunicipalização do serviço de táxi, o grupo aprofundará o debate sobre a "promoção da digitalização do setor", o que permitirá a "celebração de contratos digitais", e o "desenvolvimento da revisão do modelo tarifário em conformidade com as novas possibilidades de organização territorial e digitalização do setor".

Já, em 2018, quando foram acordadas várias medidas de modernização do setor do táxi e foram transpostas para letra de lei, a ANTRAL propôs a criação de contingentes especiais para as áreas metropolitanas e a Federação Portuguesa do Táxi mostrou disponibilidade para discutir contingentes e tarifários intermunicipais. No entanto, à data, não foi possível consensualizar essa alteração.

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