Tribunal de Contas

Auditoria recomenda apoios a lares mais abrangentes em futuras emergências

Auditoria recomenda apoios a lares mais abrangentes em futuras emergências

Auditoria do Tribunal de Contas aos apoios do Estado concedidos às IPSS em 2020. Proposta estratégia nacional de medidas ativas de emprego.

Em futuras respostas a situações de emergência, o Tribunal de Contas (TC) recomenda ao Ministério da Segurança Social a "criação de apoios" às IPSS com lares "mais abrangentes e adaptáveis", simplificando os processos. Tendo a pandemia posto a nu as dificuldades de contratação para aquelas respostas sociais, defende o TC que seja desenvolvida "uma estratégia nacional de medidas ativas de emprego para a área do apoio a pessoas idosas".

Estas são algumas das recomendações feitas por aquele tribunal em resultado da auditoria levada a cabo aos apoios concedidos pelo Estado às IPSS com Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) no primeiro ano de pandemia. Recomendando ainda "procedimentos de monitorização e controlo sistemáticos mais robustos".

Aos lares geridos por IPSS com acordo de cooperação com a Segurança Social, contam-se 10 milhões de euros por via do aumento de regular de 3,5% das comparticipações financeiras, acrescidos de um reforço extraordinário de 2%, no valor de 5,5 milhões. Acresce o programa "Adaptar Social+", para apoiar as IPSS com os custos acrescidos de funcionamento, mas que teve "um impacto limitado devido a uma dotação inicial insuficiente face à procura".

Comparticipação financeira

No seu relatório, o TC destaca o facto de, inicialmente, as ERPI terem ficado de fora do cálculo da comparticipação financeira às respostas sociais suspensas pela pandemia com base no valor devido em fevereiro de 2020, por continuarem a trabalhar. Contudo, as ERPI perderam utentes ao longo do ano. Situação que viria a ser corrigida já em dezembro.

Ora, nota o TC, aquela medida poderia abranger "441 ERPI, de 379 IPSS, num total" de 1,7 milhões de euros, "correspondente a -4047 utentes" no quarto trimestre de 2020. Contudo, no final daquele ano, "apenas tinham sido efetuados pagamentos neste âmbito a 18 IPSS", no valor de 59,7 mil euros. Explicando o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social que a publicação da portaria em dezembro dificultou "a execução da medida durante o ano de 2020, transitando assim para 2021".

PUB

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG