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Teixeira dos Santos garantiu no Parlamento que acordo "é de Portugal"

Teixeira dos Santos garantiu no Parlamento que acordo "é de Portugal"

A primeira preocupação do Governo foi assegurar que acordo para a ajuda externa "é de Portugal e dos portugueses", assegurou Teixeira dos Santos, Comissão Permanente da Assembleia da República. A Direita lançaram críticas ao Executivo e a Esquerda apelou à rejeição do acordo nas urnas.

"Em primeiro lugar o resultado devia ser um programa de Portugal, dos portugueses e não um programa imposto de fora para dentro ou que contrariasse a vontade política daqueles que têm a responsabilidade da governação ou dos que podem vir a ter essa responsabilidade", afirmou Teixeira dos Santos.

O ministro das Finanças recordou o dia 23 de Março, em que foi "chumbado" o PEC 4, a partir do qual disse terem-se "agravado" as condições de financiamento da economia. "O agravamento dessas condições de financiamento tornou incontornável a necessidade de recorrer aos mecanismos de apoio financeiro disponibilizado no âmbito europeu, pelo fundo europeu de estabilização financeira, ao qual se associa também o financiamento através do FMI", reiterou.

Como segunda "preocupação essencial" na elaboração do acordo com o BCE, FMI e Comissão Europeia, o ministro das Finanças apontou a necessidade de promover "o crescimento e o emprego".

Acordo é o "fim da fantasia socialista"

O líder parlamentar social-democrata, Miguel Macedo, defendeu que o acordo para a assistência financeira a Portugal marca "o fim da fantasia socialista sobre as contas públicas do país", acusando o Governo esconder "até ao último segundo".

"Os portugueses ouviram hoje em directo responsáveis das instâncias internacionais afirmarem, entre outras coisas, que o maior problema têm sido os gastos incontroláveis no sector público e o descontrolo nas parceiras público privadas, que até aqui ficaram fora do orçamento oficial", frisou.

"Ouvimos mais, ouvimos o chefe da missão, que afirmou que as medidas seriam menos restritivas se Portugal tivesse pedido ajuda antes. Ideia esta completada, de resto, pelo responsável do FMI que conclui, e passo a citar, que o desemprego acabou por subir mais do que o necessário porque o atraso complica sempre as coisas e torna-as mais dolorosas", sustentou.

Para Miguel Macedo, a conclusão é que "o Governo socialista gastou até ao último minuto e escondeu ate ao último segundo", acusando mesmo o Executivo de "ocultação". "Ocultação, sim, ocultação que, no caso do primeiro-ministro, é nem mais nem menos que cobardia política", acusou.

"Quem nos conduziu a esta situação não tem - afirmo-o mais uma vez - perdão", concluiu Miguel Macedo.

Plano "tem margem" para permitir crescimento

O CDS-PP considerou que o plano acordado com a 'troika' "tem margem" para permitir o crescimento económico do país, mas defendeu maior prioridade para os sectores produtivos, na reforma fiscal e das entidades que regulam a concorrência.

A deputada Assunção Cristas reiterou que o seu partido dá um "suporte genérico" ao plano e que "este é o momento para, compreendendo a gravidade da situação, transformar a fraqueza em força e usar o programa de apoio financeiro para virar o jogo e fortalecer Portugal".

A deputada do CDS-PP defendeu contudo que o plano acordado deveria ter feito "mais e melhor" no desenvolvimento dos sectores produtivos, como a agricultura e o mar, em alterações na regulação da concorrência ou na reforma do IRS, com um sistema "mais simples e compreensível".

BE, PCP e PEV apelam à rejeição nas urnas

PCP, BE e PEV apelaram à rejeição do acordo Governo/`troika" nas eleições de 5 de Junho e defenderam que o PSD e o CDS-PP são tão responsáveis quanto o PS pelas medidas de austeridade que o programa contém.

Dirigindo-se ao PSD e ao CDS-PP, o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, ironizou que "nunca como hoje" a expressão "carta de conforto" é tão bem utilizada, afirmando que "quem está confortável escreve cartas de conforto" a manifestar apoio.

Para o deputado, o acordo entre o Governo e o FMI, BCE e Comissão Europeia é "um acordo criminoso para o futuro do país" que deve ser rejeitado nas próximas eleições legislativas.

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, sustentou que o acordo é "um ato ilegítimo e anti-democrático" e vai "contra o interesse nacional" e rejeitou que seja um "acordo de Portugal e dos portugueses" como afirmou na abertura do debate o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

"Bem pode o ministro esforçar-se por fingir que negociou muito, dizendo que o programa não é imposto. O Governo fez o que lhe mandaram, aceitou o que impuseram", considerou. Para o PCP, o programa é "ilegítimo e deve ser rejeitado a 5 de Junho", nas eleições legislativas.

A deputada do PEV Heloísa Apolónia disse nunca ter assistido como nas últimas semanas a "jogos de estratégia desta dimensão" e questionou Teixeira dos Santos sobre as estimativas do crescimento do desemprego para os próximos anos.

A deputada criticou o pacote de medidas, afirmando que "vão sair do bolso dos portugueses", desde o congelamento das pensões e salários, tributação dos apoios sociais e aumentos dos impostos e defendeu que existe uma alternativa àquela política.