Presidenciais

Tiago Mayan Gonçalves: "Eduardo Cabrita já não devia ser ministro deste Governo"

Tiago Mayan Gonçalves: "Eduardo Cabrita já não devia ser ministro deste Governo"

Tiago Mayan Gonçalves defende que Marcelo devia pressionar queda do ministro da Administração Interna. E considera que os decretos presidenciais dos estados de emergência são inconstitucionais.

O candidato apoiado pela Iniciativa Liberal defende que Marcelo Rebelo de Sousa devia pressionar o Governo a deixar cair Eduardo Cabrita, tal como fez com Constança Urbano de Sousa. Diz que os decretos dos estados de emergência são inconstitucionais. E que a TAP não deveria receber nem mais um euro do Estado. Tiago Mayan Gonçalves admite dar posse a um Governo, com o Chega, caso tenha suporte parlamentar.

Acusa Marcelo Rebelo de Sousa de ter feito um mandato a pensar na reeleição e dá como exemplo a postura face a Tancos. Não fez várias pressões para que fossem apuradas todas as responsabilidades?

Tancos é muito mais do que um mero processo criminal. Tancos é, também, um problema de hierarquia militar e de disciplina militar e o presidente é o comandante supremo das Forças Armadas. O que fez? Basicamente, foi lá e, quando a senhora procuradora-geral da República disse que o processo judicial ia ser feito, ele lavou as mãos. Marcelo aparece sempre perante as câmaras a dizer é preciso apurar, doa a quem doer, mas nunca é consequente com isso. Não o disse só em Tancos. Disse-o em Pedrógão, disse-o em relação às pedreiras em Borba...

Mas isso não é também o magistério da palavra?

Em Tancos, de facto, teria muitos outros poderes. Mas, por exemplo, em questões de ministros. Não cabe ao senhor presidente da República decidir quem é ou não ministro. Mas já fez cair ministros, no contexto de Pedrógão Grande. Mas fê-lo quando? Só em reação e provocou a saída da ministra da Administração Interna da altura, Constança Urbano de Sousa. Aliás, esse Ministério parece sofrer de uma maldição de maus ministros, porque estamos, de novo, a enfrentar uma situação gravíssima, quanto à questão da morte de um cidadão ucraniano às mãos do SEF. E, de novo, temos um ministro que permanece no lugar.

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Devia ser demitido?

Não tenho dúvidas nenhumas que, neste momento, o ministro Eduardo Cabrita já não deveria ser ministro deste Governo. E o presidente tem uma palavra. Ouvimos Marcelo Rebelo de Sousa dizer que já teve variadíssimas conversas em privado com o primeiro-ministro. Mas conversas em privado, na verdade, não têm resultado. A dado momento, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ser consequente com o que diz, que quer que as responsabilidades sejam assumidas. A dado momento, se as conversas privadas não resultam de facto, é isso que tem de acontecer.

Está a dizer que o candidato Marcelo Rebelo de Sousa está a pedir responsabilidades ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa?

A questão é mesmo essa. Mas Marcelo Rebelo de Sousa reage de acordo com a sua popularidade e é isso que determina se ele faz ou não faz alguma coisa.

Foi conivente com a forma como o Estado se comportou com a viúva?

Não tenho dúvidas. Marcelo é, também, um porta-voz das narrativas do Governo, constantemente. A narrativa do milagre português quem é que a trouxe? Quem é que a criou? Foi o senhor presidente da República. Na questão da vacina da gripe, foi o primeiro a proclamar que todos iriam receber a vacina. Tem sempre aderido às narrativas do Governo e, às vezes, até com distrações.

Como, por exemplo?

Quando foi a última vez que vimos reunidos presidente da República, primeiro-ministro, presidente da Assembleia da República, todo um conjunto de ministros e secretários de Estado e presidente da Câmara de Lisboa? Para fazer o quê? Para dizer que vinha a Champions para Portugal. Isto foi em agosto. O que estava a acontecer nessa semana? Portugal estava a ser colocado na lista negra de variadíssimos países, como o Reino Unido. Matou o turismo este ano.

Concorda com a criação do crime de desobediência, como prevê o decreto que prolonga o estado de emergência até ao dia 7?

Não. Em primeiro lugar, não cabe ao senhor presidente da República decidir se há crime. Mas considero que estes estados de emergência são inconstitucionais. Há todo um conjunto de medidas desproporcionais, desnecessárias e até contraproducentes para o objetivo de saúde pública.

A questão da restrição de direitos? É possível estancar a pandemia sem restringir liberdades?

As medidas de confinamento são perversas. A Alemanha, por exemplo, se considera que há algum setor de atividade com um risco de contágio mais elevado, manda fechar esse setor e compensa. Em Portugal, o Governo cria medidas avulsas. Diz que os restaurantes podem estar abertos, mas tira os clientes e cria regimes aleatórios de horários, que mudam semanalmente.

Os decretos presidenciais funcionam como uma espécie de carta em branco? Integram medidas completamente desnecessárias e desproporcionais, com pobreza de fundamentação e de uma amplitude enorme. Do meu ponto de vista, os decretos são inconstitucionais e demonstram uma total infantilização dos cidadãos. O senhor presidente é um constitucionalista. É incompreensível!

A TAP é outro dossiê em que deveria ter havido uma maior pressão política do presidente? Deveria ter permitido, por exemplo, que o plano de reestruturação, que prevê a injeção de 3,7 mil milhões de euros, fosse entregue sem discussão interna?

Nem mais um euro do dinheiro público para a TAP. Ponto. Portugal fez um erro gravíssimo ao renacionalizar a TAP. A TAP já demonstrou que abandonou o país. Todas as narrativas de que é uma empresa essencial para o país e para as comunidades, tudo isso são narrativas. A TAP abandonou o Porto, abandonou Faro, as ilhas... E quem está a voltar? Outras companhias aéreas.

Qual é a melhor solução, então, para a TAP?

O que eu não quero é ser acionista da TAP. Se a TAP, de facto, tem viabilidade, então faz o que qualquer empresa faz: pode abrir insolvência e isso não significa fechar e queimar tudo. Pode significar vender a quem queira tomar conta da atividade, pode significar reconverter-se, mas isso cabe aos acionistas da TAP.

Desconfia que os 3,7 mil milhões de euros não serão suficientes?

Não serão. A não ser que acreditemos que a TAP vai ter lucros a partir de 2025. Como é possível acreditar?

E em relação ao Novo Banco, tem alguma expectativa de que a comissão de inquérito resulte em algo de prático? Fez bem o Parlamento em recusar mais transferências sem conclusões da auditoria?

Este já não é o primeiro inquérito. Mas a questão é que também é um péssimo negócio. A Iniciativa Liberal nunca defendeu apoios públicos a bancos. Se tem de falir ou converter-se, é uma questão de mercado. Mas assumimos um compromisso. O Estado tem de ser uma pessoa de bem e cumprir contratos. Não estávamos a dizer que íamos entregar o dinheiro agora. Estávamos a dizer que ele tinha de ter cabimento orçamental. E foi isto que foi chumbado, de maneira altamente irresponsável.

Tem-se focado no candidato que considera ser o seu principal adversário, o atual presidente. O que o distingue dos outros?

A visão completamente distinta do que deve ser o futuro deste país, todos são socialistas, estadistas, todos pretendem, de alguma forma, mais concentração de poder no Estado, mais intervenção do Estado na vida das pessoas. Eu quero exatamente o contrário. O meu eixo de ação muito simples para tudo o que fizer enquanto presidente da República: estou ou não estou a garantir que o cidadão está efetivamente a recuperar a sua soberania? Por exemplo, a ter poder de escolha para a escola dos seus filhos?

Ana Gomes diz que se for eleita irá pedir a "reapreciação da legalização do Chega". Concorda?

Se ela quer fazer isso, já o pode fazer. Não precisa de ser candidata nem presidente da República para o fazer. Mas a verdade é que o partido Chega já foi analisado pelo Tribunal Constitucional, há pouco mais de um ano ou talvez há dois. E o que me parece é que essa é a instituição que tem de o fazer. Isso não significa que eu, enquanto cidadão, enquanto pessoa, me reveja naquele partido. Não. Não me revejo em nada. Mas quem tem de apurar se um partido tem de existir é o Tribunal Constitucional e já o fez. Se Ana Gomes acha que há nova informação que permita a reapreciação, pode pedir já. Não precisa de ser presidente. E se essa é a única função que ela vê para um presidente, então para que se candidata há cinco anos? Basta o primeiro dia, então.

Marisa Matias avisa que não daria posse a um Governo apoiado pelo Chega. João Ferreira admite que o faria. E o doutor?

Enquanto cidadão, não me revejo naquele partido e nunca me iria rever num Governo que integrasse aquele partido. Enquanto membro e fundador da Iniciativa Liberal, posso dizer que um Governo integrado pelo Chega nunca teria o apoio da Iniciativa Liberal. Dito isso, enquanto presidente o que tenho de verificar é se há ou não condições de viabilização de um Governo no Parlamento. Nessa hipótese teórica em que há uma coligação governamental, que integra André Ventura, e está assegurada a maioria parlamentar, o que eu teria de fazer era nomear esse Governo, porque, se não, seria abuso de poder. Fá-lo-ia com uma condição muito clara: só daria posse a um Governo de uma coligação pós-eleitoral com acordos escritos.

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