Prevenção

Trabalhadores e empresas: 19 medidas para um regresso seguro

Trabalhadores e empresas: 19 medidas para um regresso seguro

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) divulgou uma lista com 19 medidas para proteger os trabalhadores que regressem às empresas após o fim do estado de emergência.

1 - A primeira e mais elementar medida proposta pela ACT é que se tiver algum sintoma associado à Covid-19 "não deve regressar ao seu local de trabalho". Para o fazer tem de confirmar com os serviços de saúde que não existe qualquer risco para si e para os outros trabalhadores. Se apresentar sintomas como tosse, febre ou dificuldade em respirar deve obter a confirmação de que o regresso à empresa é seguro.

2 - O segundo ponto aplica-se a quem teve contacto próximo com casos confirmados ou suspeitos da doença e que não deve regressar ao posto de trabalho sem antes falar com profissionais da linha de Saúde 24 para obter as indicações específicas para o caso.

3 - Quem pertencer ao grupo de pessoas sujeitas a um dever especial de proteção - onde se incluem os maiores de 70 anos, os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica (diabetes, cancro, hipertensos, etc.) - deve permanecer em teletrabalho e realizar as tarefas à distância. Nos casos em que tal não seja possível, deve falar com o médico do trabalho.

4 - O regresso às empresas deve ser gradual e "apenas devem estar presentes no local de trabalho os trabalhadores considerados como necessários ao trabalho presencial", recomenda a ACT, que diz ainda que as organizações se devem adaptar para evitar o ajuntamento de pessoas, garantir o distanciamento e respeitar a ocupação máxima dos espaços.

5 - Deve ser criado um plano de contingência por cada empresa para todos saberem quais os procedimentos que existem no que toca a prevenção, controlo e vigilância, articulado entre os serviços de segurança e saúde no trabalho do empregador.

6 - Lavar as mãos à chegada, à saída e sempre que exista contacto com outro trabalhador é uma das recomendações da ACT que diz que "o empregador deve disponibilizar dispensadores de sabonete líquido e papel para limpeza das mãos e soluções alcoólicas".

7 - Os locais de trabalho interiores devem ser ventilados e arejados, de preferência de forma natural e deve haver um reforço na manutenção e limpeza dos sistemas de ar condicionado. Também mesas, maçanetas e sanitários devem ser limpos mais vezes, sobretudo em espaços de atendimento ao público. A empresa deve criar uma alternativa ao registo biométrico para controlar as presenças.

8 - A redução dos contactos entre trabalhadores deve ser garantida, por exemplo através de uma mudança na disposição dos postos de trabalho. Recomenda-se uma distância de dois metros nos locais fechados ou a colocação de divisórias quando há contacto com fornecedores ou clientes.

9 - Nas zonas comuns, como refeitórios ou vestiários devem ser marcadas no chão as distâncias de segurança. No caso das cantinas, os horários devem ser alargados para assegurar que não há concentração de pessoas.

10 - Para os estabelecimentos que atendem ao público a ACT recomenda que se evite o acesso de fornecedores externos e que se coloquem divisórias entre postos de trabalho e locais frequentados por clientes.

11 -Máscaras, luvas, e outros equipamentos de proteção individual (EPI) devem ser fornecidos pela empresa mediante as funções desempenhadas pelos colaboradores.

12 - Os EPI não são para partilhar e devem ser guardados em separado da roupa do dia a dia e no caso de serem descartáveis devem ser colocados no lixo comum depois da sua utilização. A roupa de trabalho deve ser lavada com frequência.

13 - As viagens de trabalho não essenciais devem ser evitadas. No caso de acontecerem, deve limitar-se a partilha de veículos e o número de ocupantes, que devem usar máscara. Nas viaturas deve existir um kit com produtos de desinfeção.

14 - Nas viagens de e para o local de trabalho, nos transportes públicos, devem ser evitadas, sempre que possível, as horas de ponta e garantir distância entre os passageiros. No caso de usar táxi ou TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados) deve ter atenção às medidas adicionais de higiene.

15 - A ACT diz ainda que as empresas devem assegurar os meios para que os trabalhadores possam continuar a desempenhar as suas tarefas à distância, nomeadamente computadores e outro material informático.

16 - Cabe às empresas garantir que o trabalhador tem assistência remota para desempenhar as suas funções a partir de casa e que é incentivado a pausas regulares e a levantar-se a cada 30 minutos, para realizar alguns exercícios.

17 - Durante a pandemia, a ACT recomenda que os horários de quem se encontra em teletrabalho sejam mais flexíveis, sobretudo nos casos de famílias com filhos pequenas ou pessoas com necessidades especiais.

18 - O documento reforça que "os empregadores são responsáveis por assegurar as condições de segurança e saúde dos seus trabalhadores em todos os aspetos relacionados com o trabalho", devendo por isso adotar todas as medidas de prevenção. Já os funcionários devem "cumprir as respetivas prescrições e cooperar ativamente na avaliação dos riscos e na implementação das medidas".

19 - No último ponto da lista, a ACT pede um reforço da diálogo entre trabalhadores e empresas, para partilhar informação, garantir cooperação e a adoção das medidas que previnam a Covid-19.