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Transferência de competências para autarquias sem consenso na AMPorto

Transferência de competências para autarquias sem consenso na AMPorto

O presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), Emídio Sousa, admitiu esta sexta-feira não haver consenso entre os 17 autarcas da Área Metropolitana sobre transferência de competências do Estado para as autarquias, apesar de todos serem a favor da descentralização.

"Não existe consenso sobre esta matéria, existem várias opiniões, embora eu considere que há alguns pontos de partida: todos concordamos ser necessária [a descentralização], agora até que ponto e até onde irá é que a matéria diverge", afirmou aos jornalistas Emídio Sousa (PSD), no final da reunião do CmP, na qual foi eleito presidente do órgão.

Os 17 autarcas da AMP discutiram hoje a proposta do Governo para transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais que, apesar de se tratar de "um assunto que já está há bastante tempo" a ser discutido no órgão, como disse Emídio Sousa, ainda não foi objeto da realização de uma proposta concreta.

Emídio Sousa considerou existir entre os autarcas "um forte condicionamento político" e defendeu que todos se devem alhear "da condição de representantes dos partidos" para serem "muito mais representantes das populações".

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, classificou a proposta do Governo para transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais um "modelo hipócrita".

Para Rui Moreira, o documento não traz "qualquer avanço na questão da transferência de recursos", que "não são apenas materiais, são também humanos".

O autarca independente criticou, por exemplo, esta proposta de lei-quadro pretender na área da educação transferir para as autarquias "a hotelaria e a limpeza", deixando de lado questões como a "colocação de professores e planos curriculares".

Apesar de o CmP ter criado há mais de meio ano um grupo de trabalho para análise e definição exata de competências que devem ser transferidas para as autarquias, nada foi concluído, o que levou Emídio Sousa a sugerir hoje que uma entidade externa, porventura uma universidade, faça um "estudo técnico" sobre a matéria.

O presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro (PS), afirmou estar disponível para colaborar no trabalho tendo em vista a descentralização, salientando, contudo, que o documento "que está em cima da mesa é um passo à frente, não atrás".

Já a autarca de Vila do Conde, Elisa Ferraz (PS), referiu que "finalmente" os autarcas veem ser "dado um passo no sentido da descentralização", contudo, considerou que o que se afigura é "assustador" e que deve exigir uma "reflexão".

"É assustador se não tivermos retaguarda de conhecimento, é uma tarefa extraordinária", disse, que merece um trabalho exterior.

O autarca de Arouca, Artur Neves (PS), defendeu a descentralização e afirmou que esta proposta do Governo deve ser encarada "de forma aberta", não devendo os municípios "querer mais do que aquilo que podem assumir", como a colocação de professores, por exemplo.

Pinto Correia (PSD), autarca de Espinho, frisou desde logo não estar disponível "para passar um cheque em branco como aparentemente o Governo quer", tendo em conta que a proposta apenas apresenta "um pacote" de competências a transferir sem adiantar nada concreto sobre o financiamento das mesmas.

"Antes de receber [competências], quero saber se tenho dinheiro para as tratar", sublinhou.

Rui Moreira considerou ainda "positiva" a iniciativa do ministro adjunto Eduardo Cabrita, mas disse que ela, sendo "generalista", "não consegue transversalmente levar a carta a Garcia".

Para Ricardo Figueiredo (PSD), de São João da Madeira, os autarcas não querem "descentralização de funções administrativas, que é o que parece estar no envelope" de competências que o Governo pretende transferir.

"Temos diferentes pontos de vista, mas precisamos de uma componente técnica para permitir fazer uma proposta. A proposta do Governo inferma nesse ponto e se não fizermos trabalho bem feito depois teremos uma lei que não se cumpre", concluiu Emídio Sousa aos jornalistas.

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